CMN regulamenta ampliação do Minha Casa, Minha Vida

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da nova faixa de renda do programa Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias de classe média com ganhos mensais de até R$ 12 mil.A medida elimina os últimos entraves para que essa nova faixa passe a valer, assegurando as mesmas condições de financiamento já oferecidas nas demais linhas do programa, independentemente da origem dos recursos.Conteúdo relacionadoSTF autoriza depoimento de testemunhas de Bolsonaro sobre golpeBrasil criou mais de 650 mil vagas de emprego formalPolícia fecha asilo onde idosos viviam em meio a fezes e urinaForam aprovados dois votos durante a reunião:O primeiro voto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar moradias da Faixa 3 do programa, voltada a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600. Essa faixa não prevê subsídios, mas oferece juros mais baixos. A mudança equipara as condições de financiamento com recursos do Fundo Social às operações feitas com o FGTS.Atualmente, os financiamentos da Faixa 3 têm taxa nominal de 8,16% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm direito a um desconto de 0,5 ponto percentual nessa taxa.O segundo voto permite aos bancos combinar recursos do FGTS com recursos próprios (provenientes da poupança e das Letras de Crédito Imobiliário – LCI) para conceder crédito habitacional à nova faixa de renda, que contempla famílias com até R$ 12 mil de renda mensal.A nova categoria do Minha Casa, Minha Vida oferece financiamentos de até R$ 500 mil para imóveis novos ou usados, com juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 meses e condições alinhadas às operações com FGTS, mesmo quando houver uso de recursos mistos.Impactos esperadosSegundo o Ministério da Fazenda, a regulamentação reforça o compromisso do governo com a redução do déficit habitacional e a ampliação do acesso ao crédito para famílias de classe média, “por meio de um modelo eficiente, justo e acessível”.A pasta também destacou que, ao promover previsibilidade regulatória e permitir a combinação de fontes de recursos, a medida deve estimular o setor da construção civil e dinamizar o mercado imobiliário.O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com a participação do presidente em exercício do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.Quer ver mais notícias? Acesse nosso canal no WhatsAppAnunciada no início de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova faixa de renda do programa foi viabilizada após o Conselho Curador do FGTS aprovar, no dia 15, a ampliação dos limites de renda e o uso de lucros do fundo como fonte de financiamento. Já no dia 25, o Ministério das Cidades publicou a portaria oficializando as novas faixas do programa habitacional.