O vereador Daniel Valença (PT) entrou com uma representação pedindo que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) investigue “eventuais ilícitos administrativos, em face de agentes públicos municipais que possam ter participado de suposto ‘esquema fura-fila’ na Secretaria Municipal de Saúde”. A notícia sobre o suposto esquema no DRAC (Departamento de Regulação, Avaliação e Controle) da SMS foi publicada pela Agência Saiba Mais, com base na denúncia feita pelo Sindsaúde-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte).
De acordo com a denúncia, a ex-diretora do setor, Fernanda Otaviano, exonerada após a publicação da matéria, agendou consultas, exames e outros procedimentos para pessoas específicas sem seguir os critérios legais, fora da ordem cronológica da regulação.
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A diretora, ainda segundo a denúncia do Sindsaúde-RN, teria a ajuda do esposo, o enfermeiro Luiz Henrique Nobre, que trabalha no setor de regulação do DRAC. Ele segue trabalhando na função de regulador.
As pessoas beneficiadas pelo esquema de “fura-fila” seriam “apadrinhadas” de políticos que apoiam a gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil). Elas passaram à frente de milhares de pacientes que, em alguns casos, esperam há anos por uma consulta ou exame médico em Natal.
A nossa reportagem obteve, com exclusividade, uma cópia do dossiê feito pelos servidores do DRAC. No material, entregue ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), são documentados 31 casos de marcações de exames, consultas e procedimentos que furaram a fila da regulação.
Grave violação
Na representação apresentada ao MPRN, o vereador Daniel Valença ressalta que “o cenário que ora se apresenta é de grave violação aos princípios basilares que regem a Administração Pública, especialmente no âmbito da saúde municipal, serviço essencial à dignidade humana”.
O vereador cita, na representação, a notícia publicada pela Agência Saiba Mais para fundamentar o pedido de investigação junto ao MPRN.
“Conforme noticiado pela Agência Saiba Mais, o SindSaúde-RN denunciou um esquema de favorecimento ilícito na marcação de consultas, exames e procedimentos médicos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Natal/RN. Tal esquema consistiria no direcionamento de atendimentos a pessoas apadrinhadas politicamente, burlando a fila regulamentar de regulação de serviços de saúde, em manifesta afronta ao princípio da isonomia”, diz trecho da representação.
Daniel Valença pondera que a exoneração da ex-diretora do DRAC, Fernanda Otaviano Pereira, apontada como a cabeça do suposto esquema, “não elide a necessidade de rigorosa apuração”.
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O vereador também menciona o dossiê com 31 casos de “fura-fila” documentados pelos servidores do DRAC.
“Esses atendimentos privilegiados teriam sido agendados por meio do login e senha da então diretora, à margem das normas regulatórias e fora da ordem cronológica imposta pelo sistema”, relembra.
O parlamentar faz alusão a um dos casos denunciados na reportagem, sobre um paciente que obteve consulta em apenas dois dias, enquanto a fila regular conta com mais de 3.600 pessoas aguardando autorização desde 2023.
“A atuação irregular, portanto, não foi isolada, mas reiterada e sistematizada, afetando diretamente a população que depende exclusivamente do SUS”, conclui.
Para o vereador, “o envolvimento do esposo da ex-diretora, Luiz Henrique Nobre, enfermeiro vinculado a empresa terceirizada, agrava o quadro, indicando possível conluio familiar para benefício indevido”.
Possível omissão do prefeito
A representação ressalta, ainda, que as práticas denunciadas “beneficiariam apadrinhados políticos do prefeito Paulinho Freire, o que demanda apuração específica sobre eventual participação direta ou indireta, além da possibilidade de omissão dolosa do chefe do Poder Executivo Municipal”.
O vereador pontua que a Prefeitura de Natal, ao se pronunciar sobre o caso, alegou que a ex-diretora “solicitou desligamento”, “o que revela, ao menos neste momento, a inexistência de atitude proativa e enérgica por parte do prefeito no combate a tais irregularidades, apesar da gravidade dos fatos”.
“Quem quer que ande ou passe pelas filas de espera do SUS, sabe o sofrimento enfrentado por cidadãos simples, muitos em estado de vulnerabilidade social extrema, aguardando por procedimentos básicos e especializados. Essa realidade agrava-se quando, à sombra do poder, práticas clientelistas e desiguais se perpetuam – não raramente para construir, de forma clandestina, apoio a ser colhido em período eleitoral”, denuncia o vereador.
Providências
A representação, distribuída para a 46ª Promotoria de Justiça de Natal, pede a instauração de procedimento investigatório para apuração integral dos fatos relatados”, além da “apuração da responsabilidade da ex-diretora Fernanda Otaviano Pereira, bem como dos demais envolvidos no esquema de favorecimento indevido”.
Daniel Valença também solicita a investigação “sobre eventual participação, conivência ou omissão dolosa do prefeito Paulinho Freire, com a adoção das medidas legais cabíveis, inclusive a propositura de Ação de Improbidade Administrativa”, caso sejam constatadas as irregularidades.
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