Decisão liminar também determinou a interrupção de exploração mineral irregular feita pelo homem na região. Balsa do garimpo ilegal encontrado no Amazonas
Michel Castro/Rede Amazônica
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades de mineração conduzidas por um garimpeiro no Rio Japurá, entre os municípios de Japurá e Maraã, no interior do Amazonas. A decisão liminar, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), também obriga a Marinha do Brasil a apurar infrações cometidas pelo responsável pelas dragas usadas na extração ilegal de ouro.
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A ação foi proposta pelo MPF em fevereiro deste ano, após investigação iniciada durante a Operação Cayaripellos II. Na ocasião, uma fiscalização do Ibama, com apoio do Exército, da Marinha e da Polícia Federal, identificou a embarcação “Draga Amazonas”, equipada para mineração sem licença ambiental. A draga foi destruída e o MPF identificou que o proprietário possuía outras 12 embarcações semelhantes, sugerindo reincidência.
O MPF também apontou omissão da Marinha, que se recusou a lavrar auto de infração alegando perda de materialidade após a destruição da draga. Para o procurador da República André Luiz Porreca, a decisão reforça que os órgãos públicos devem atender às requisições do MPF. “É a primeira vez que temos uma decisão judicial nesse sentido”, destacou.
Na liminar, a juíza afirma que a ausência do equipamento não impede a responsabilização.
“Prova material não é imprescindível para a lavratura de auto de infração. O fato de a draga ter sido destruída pelo Ibama não impede que outros elementos de prova sejam considerados para fundamentar a infração,garantindo a proteção do meio ambiente e a responsabilização dos infratores”, declarou.
A ação faz parte da atuação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, que combate a mineração ilegal no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Dragas de garimpo ilegal são destruídas no interior do Amazonas
