O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira 23, por 5 votos a 3, não responsabilizar o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, pela compra mal-sucedida de 300 respiradores pulmonares durante o início da pandemia de covid-19.
Os equipamentos, adquiridos em 2020, nunca chegaram aos Estados, apesar do pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões vieram da União.
A Corte decidiu que não será instaurada uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar a conduta de Gabas e do então gerente-administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza. O processo seguirá apenas contra a empresa fornecedora, Hempcare Pharma Representações.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Bruno Dantas, que ponderou o caráter excepcional do contexto pandêmico.
“Passados apenas 5 anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente desse combate cruel, para dizer o mínimo, justamente em seu momento mais crítico e incerto”, afirmou Dantas.
Ele considerou que a responsabilização dos servidores seria uma “crueldade” diante das circunstâncias emergenciais e da urgência da situação sanitária. Segundo o ministro, houve irregularidade na contratação, mas não dolo ou má-fé por parte dos gestores.
“Houve irregularidade e minha discordância, insisto, é no elemento da culpabilidade, uma vez que considero razoável supor que a conduta que [os gestores] adotaram era a possível para viabilizar a contratação, que se mostrava deveras urgente. Em termos jurídicos, ajuízo que restou caracterizada a inexigibilidade de conduta diversa, o que afasta o pressuposto para a sanção”, declarou o ministro.
Os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Antonio Anastasia e Aroldo Cedraz também votaram contra a responsabilização dos ex-gestores. Já os ministros Jorge Oliveira (relator), Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus votaram a favor da abertura da TCE, argumentando que havia “robustos indícios de fraude na contratação” e destacando que a Hempcare não possuía experiência prévia na venda de ventiladores pulmonares. A empresa era especializada em produtos derivados de cannabis.
O caso também está sendo investigado pela Polícia Federal.
