Após uma onda de denúncias de assédio sexual nos ônibus circulares da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), vindas à tona no início de abril, quando pelo menos 20 estudantes relataram terem sido vítimas dessa violência, Natal poderá ter uma Política Municipal de Combate à importunação Sexual no Transporte Público. A proposta foi protocolada na terça-feira (22) pela vereadora Brisa Bracchi.
O Projeto de Lei 242/2025 busca estabelecer diretrizes permanentes de prevenção, acolhimento e conscientização sobre a violência de gênero dentro dos ônibus, em especial nos trajetos mais utilizados por mulheres, como os circulares universitários.
A vereadora disse que vem acompanhando de perto “os relatos de situações de importunação sexual no Circular UFRN”, acrescentando que “essa realidade é algo que aflige não somente mulheres universitárias”.
“Diante do diálogo com as entidades do movimento estudantil, como o DCE [Diretório Central dos Estudantes] da UFRN e a UEE [União Estadual dos Estudantes] e de sugestões como as da professora do curso de Direito, Mariana de Siqueira, elaboramos a política de combate à importunação sexual no transporte público, que deve tramitar como projeto de lei na Câmara”, explicou a parlamentar.
De acordo com a vereadora, a ideia é “estartar”, com o projeto, “um processo para que isso não seja somente um documento, mas que essa campanha seja real na vida da cidade e consiga de fato coibir essas práticas de violência machista”.
Assediador tem comportamento padrão
A Agência Saiba Mais noticiou o caso de três estudantes que confirmaram terem sofrido assédio na linha circular da UFRN. Os depoimentos são parecidos, assim como a forma de agir do assediador.
As vítimas registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil, além de abrirem uma queixa na Ouvidoria da UFRN, mas até então não se sabe se os casos de assédio foram praticados por um único assediador ou por mais pessoas.
Os relatos apontam para um padrão preocupante de abordagens invasivas, comportamentos abusivos e o mesmo modo de agir: mesmo com outros lugares vagos no ônibus, o abusador se senta ao lado da vítima, usa uma mochila para disfarçar sua ação e coloca a mão sobre a perna dela.
As reações das vítimas variam do choque inicial, passando pelo medo e chegando ao pânico. “A única reação que tive foi pedir para sair. Não sei se ele ficou, achei que tivesse imaginando coisas, porque ele age de uma forma muito sutil, faz você pensar que é o peso da mochila”, relatou uma das estudantes.
As jovens que sofreram assédio criaram um grupo no WhatsApp, que atualmente conta com 25 pessoas. A suspeita é que os casos ocorrem também em outras linhas que transitam pela cidade, além do Circular da UFRN.
Saiba Mais: Estudantes denunciam assédio dentro do ônibus circular da UFRN
Projeto atua na prevenção, conscientização, combate e punição
O projeto de lei institui a “Campanha de Combate à Importunação Sexual no Transporte Público” de Natal, com o objetivo de prevenir, conscientizar, combater e punir administrativamente os atos de importunação sexual nos sistemas de transporte público coletivo, promovendo o respeito à dignidade humana e o bem-estar dos usuários.
O texto da matéria considera como importunação sexual comportamentos como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, sob forma verbal, física ou não verbal, no interior de veículos ou instalações do transporte público coletivo municipal”.
Entre as ações previstas na campanha estão a “fixação de cartazes e materiais informativos nos ônibus e terminais de transporte público, explicando o que configura a importunação sexual, com informações sobre os direitos dos passageiros e formas de denúncia”.
O texto também prevê a capacitação de motoristas e cobradores para lidar com situações de assédio, a divulgação de canais de denúncia nos veículos e terminais, a criação de campanhas educativas permanentes, a realização de ações educativas nas escolas municipais, além do incentivo à instalação de câmeras e botões de pânico nos ônibus.
A matéria estabelece, ainda, que “o auxílio à vítima em situação de violência poderá ser prestado pelo motorista, cobrador ou a/o passageira/o, por meio de acompanhamento e proteção da vítima, retenção do agressor em flagrante do cometimento da importunação sexual, bem como, mediante outros mecanismos de comunicação entre a vítima e as autoridades competentes”.
Responsabilidade das empresas de ônibus
O projeto determina que as empresas concessionárias do transporte coletivo municipal deverão colaborar com a implementação das ações previstas na lei, garantir a afixação dos materiais educativos e informativos nos veículos e terminais, garantir a formação periódica de seus colaboradores (motoristas e cobradores), comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer ocorrência presenciada ou relatada e instalar câmeras de segurança em pontos estratégicos dos ônibus e terminais.
Em caso de descumprimento dessas obrigações, as empresas de ônibus ficariam sujeitas a uma série de penalidades, como advertência por escrito, multa administrativa a ser regulamentada pela Prefeitura de Natal e suspensão temporária de benefícios ou incentivos fiscais.
A lei também veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta da Prefeitura de Natal, para todos os cargos efetivos ou em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal n° 13.718/2018, que tipifica o crime de importunação sexual no Código Penal.
A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Caso seja aprovada, será mais um passo na construção de um transporte mais seguro e acolhedor para as mulheres natalenses, especialmente as jovens que utilizam os coletivos diariamente para estudar e trabalhar.
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