A Justiça Federal negou um pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) para proibir as visitas do vereador de Natal, Matheus Faustino (União) a unidades públicas de saúde. O parlamentar é acusado pela entidade de intimidar médicos e atuar de “forma sensacionalista e prejudicial ao sistema público de saúde”.
Na ação inicial, a entidade afirmou que o parlamentar adota uma conduta caracterizada por “atos com claro abuso de autoridade, achacando, ofendendo, intimidando, humilhando e ameaçando profissionais médicos atuantes durante o horário de expediente e no exercício da função pública preponderante de atendimento aos cidadãos usuários do SUS”.
Ainda segundo o Conselho, as ações de Faustino distorcem sua prerrogativa de parlamentar, com utilização de filmagens não autorizadas de médicos, pacientes e funcionários, e invadindo consultórios, o que “desestabiliza os processos normais de trabalho”. As visitas do vereador são acompanhadas de assessores e equipe de filmagem, reforçando o “caráter intimidatório para com os profissionais da saúde e as equipes de segurança do local”.
Em nota, o Cremern informou que, embora o pedido de liminar formulado nos autos da ação judicial tenha sido indeferido em primeira instância, a entidade “reafirma seu compromisso com a defesa da medicina e da ética profissional.”
O Conselho disse ainda que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a interposição dos recursos legais pertinentes, com o objetivo de reverter a decisão proferida e assegurar a proteção dos princípios que norteiam o exercício da medicina.
“A instituição permanece vigilante e atuante, sempre em defesa da sociedade, da profissão médica e da legalidade”, disse o Cremern.
Quem é Faustino
O vereador Matheus Faustino integra o Movimento Brasil Livre (MBL), grupo de direita que ficou famoso pelas participações nos atos pelo impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (PT). Antes de ser eleito parlamentar, já era influenciador digital ligado ao campo conservador. Hoje, possui mais de 360 mil seguidores no Instagram. Concorreu pela primeira vez no ano passado pelo União Brasil, mesma sigla do prefeito de Natal, Paulinho Freire, e foi eleito com 5.195 votos. Nos últimos dias, também se notabilizou como um dos nomes por trás da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), movimento social que luta por moradia na capital potiguar.
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