A Secretaria de Segurança Pública de Natal denunciou, durante a reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Invasões da Câmara Municipal desta quarta-feira 16, que terrenos públicos estão sendo loteados e vendidos ilegalmente em Natal.
Segundo a secretária Samara Trigueiro, o núcleo de inteligência da Guarda Municipal identificou um esquema em que cobradores informais estavam arrecadando R$ 50 mensais de famílias para garantir a posse de lotes em áreas invadidas.
“Encontramos um loteamento em andamento, com pessoas pagando para permanecer no local. Isso configura crime organizado”, alertou. Samara explicou que, nos primeiros três meses de 2025, foram registradas nove invasões em imóveis públicos, totalizando 118 nos últimos dois anos — 49 em 2023 e 60 em 2024. E que a Guarda Municipal tem sido acionada de forma constante pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para atuar nas desocupações, que ocorrem geralmente nos estágios iniciais das invasões.
“Nas ocorrências deste ano, não houve resistência. O trabalho é feito com diálogo, e a desocupação acontece antes de qualquer estrutura física ser montada”, disse. Ela ressaltou que, em algumas ações, os envolvidos usavam camisas vermelhas, sem bandeiras ou identificação de siglas. Revelou também que, apesar de não ter tido confrontos, a repetição dos casos levou à mobilização do núcleo de inteligência da Guarda, que trabalha para entender o padrão das ações e dimensionar o nível de organização dos grupos envolvidos.
“Já identificamos a atuação de pelo menos uma pessoa chamada Lia, citada em mais de uma ocorrência como responsável por coordenar a ocupação e recolher os valores”, disse. Segundo ela, o objetivo do trabalho de inteligência é subsidiar operações futuras, dimensionar o uso de viaturas e avaliar se há necessidade de apoio da Polícia Militar.
Questionada sobre a atuação do município diante da suspeita de crime, a secretária afirmou que a orientação é registrar boletins de ocorrência para subsidiar investigações da Polícia Civil e, eventualmente, da Polícia Federal. “O crime hoje é uma atividade econômica, infelizmente. Há organização e lucro por trás dessas ocupações. E quando se identificam loteamentos ilegais e cobranças, é preciso acionar os órgãos competentes para responsabilização”.
Déficit habitacional em Natal
A secretária municipal de Habitação Social (Seharpe), Iris Machado, confirmou que há um déficit habitacional elevado em Natal, mas reconheceu que os dados oficiais estão desatualizados. Segundo ela, cerca de 300 famílias foram beneficiadas por programas da prefeitura nos últimos quatro anos, enquanto o cadastro habitacional conta com mais de 107 mil inscritos.
“Estamos entregando 176 unidades no Morar Bem, em Pajuçara, e temos outros projetos em andamento, como o Residencial Guarapes e o Lago Azul. Mas é evidente que a demanda supera muito a capacidade atual de resposta”, afirmou.
Iris informou que parte das residências do Morar Bem será destinada às famílias que haviam ocupado a área anteriormente. Ela reconheceu a existência de ocupações consolidadas, como as dos conjuntos Olga Benário e Padre Tiago, e confirmou que a prefeitura mantém assistência social nesses locais. “Há visitas técnicas e triagens feitas por nossos núcleos. Caso a caso é avaliado para eventual inclusão em programas de habitação”.
Os vereadores cobraram a relação completa de imóveis públicos e privados abandonados no município, a lista de imóveis na dívida ativa e os nomes dos beneficiários já contemplados com moradias. A secretária se comprometeu a enviar as informações solicitadas e afirmou que o prefeito Paulinho Freire (União) tem priorizado a pauta da habitação.
“Temos urgência em atualizar o cadastro e melhorar o controle sobre os imóveis e as famílias atendidas. Há casos em que beneficiários vendem ou abandonam os imóveis, o que compromete todo o esforço da política pública”, afirmou Iris.
A CEI das Invasões foi instaurada pela Câmara para apurar denúncias sobre ocupações irregulares e possíveis vínculos com organizações criminosas. A comissão tem prazo inicial de 120 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. A próxima reunião está marcada para o dia 30 de abril.
