Moradores denunciaram excesso de barulho. Estabelecimento só poderá reabrir após realizar tratamento acústico e comprovar redução do ruído. Fachada do buteco Fiado, no Lourdes, em Belo Horizonte.
Reprodução/Google Street View
Na capital nacional dos bares, o Buteco Fiado, localizado no Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi fechado temporariamente após denúncias de poluição sonora.
O funcionamento só será retomado quando o local apresentar um laudo técnico comprovando que adotou medidas eficazes para conter o barulho. Caso descumpra a decisão, o estabelecimento poderá pagar multa diária de R$ 5 mil.
Segundo decisão da Justiça, o bar tem 60 dias para realizar um tratamento acústico e se adequar aos limites de ruído permitidos. O fechamento atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), depois de queixas de moradores da região.
Denúncias
O inquérito que levou às decisões foi aberto a partir de uma denúncia da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes (Prolourdes). Técnicos da prefeitura realizaram medições e constataram que o volume do bar ultrapassava os limites permitidos mesmo durante o dia.
De acordo com o município, equipes de fiscalização têm feito monitoramento constante. As últimas visitas aconteceram no final da semana passada, quando o estabelecimento já estava fechado e sem atividades.
A prefeitura também afirmou que novas vistorias estão previstas para os próximos dias e, caso seja verificado o descumprimento da decisão, poderá haver interdição, apreensão de equipamentos de som e aplicação de multas, com valores definidos conforme o tipo de infração constatada.
O g1 procurou os representantes do bar para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Acordo de transação penal
Além da medida na área cível, o caso também teve desdobramentos criminais. Os dois representantes do bar aceitaram pagar R$ 12 mil como forma de encerrar o processo criminal aberto por poluição sonora — R$ 8 mil pagos pelo estabelecimento e R$ 2 mil por cada um dos dois sócios.
O pagamento faz parte de um acordo chamado transação penal, proposto pelo Ministério Público, após constatação de que o bar ultrapassava repetidamente os limites de ruído permitidos, colocando em risco a saúde e o bem-estar da vizinhança.
A lei brasileira considera crime ambiental causar poluição que afete a saúde humana, o que ficou comprovado no caso por meio de medições técnicas. O valor será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais e evita que o processo criminal siga na Justiça, desde que os responsáveis cumpram os termos estabelecidos.
O valor deve ser quitado em até 30 dias. O acordo impede que os sócios tenham acesso a novos benefícios judiciais semelhantes nos próximos cinco anos.
Conforme o Ministério Público, os problemas no bar envolviam não apenas música ao vivo em volume elevado, mas também o som constante das conversas de clientes, o funcionamento fora das condições previstas no alvará e a obstrução de vias públicas, o que afetava o sossego dos moradores e dificultava o acesso à região.
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