A Prefeitura do Natal publicou um decreto que autoriza a implantação de um novo modelo de transporte institucional por meio de aplicativos de mobilidade urbana, como a Uber e a 99. A medida tem como principal objetivo modernizar os serviços administrativos e reduzir os custos com veículos locados e motoristas terceirizados.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Paulinho Freire (União), a contratação será feita através de credenciamento de empresas operadoras de plataformas digitais, utilizando o modelo corporativo já praticado no mercado.
Entre os critérios definidos para o novo modelo, estão a observância de valores máximos por quilômetro, tempo e tarifa mínima, com possibilidade de tarifa dinâmica — desde que os custos mensais não ultrapassem o teto estipulado. Os preços serão reajustados automaticamente conforme a variação do preço da gasolina comum em Natal, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O texto também garante rastreabilidade, relatórios digitais e controle por usuário autorizado.
O novo sistema não abrangerá todos os veículos utilizados pela administração. Estão excluídos da substituição as ambulâncias, viaturas da Guarda Municipal, veículos de fiscalização, motocicletas e demais automóveis destinados a atividades operacionais essenciais.
