A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (SDD), realizou uma visita técnica a Mossoró, esta semana, para conhecer o modelo de gestão educacional na área de compras e planejamento educacional aplicadas na gestão do prefeito Allyson Bezerra (União), referência nacional em eficiência administrativa. Mas, durante a sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira 16, quando se discutiu denúncias sobre falhas na assistência social, vereadores de oposição criticaram a ausência da gestora no município.
A líder do governo, vereadora Rhalessa de Clênio (SDD), explicou que a prefeita estava em compromisso oficial em busca de soluções para os desafios da rede pública de ensino. “Ela está conhecendo sistemas de compras e planejamento escolar que podem revolucionar nossa rede”. O vereador Michael Borges (PP), defendeu a construção de um novo padrão para as escolas públicas de Parnamirim.
“Nossa educação pede socorro. A prefeita está no início da gestão e precisa imprimir sua marca. Todos queremos ver nascer a escola padrão professora Nilda”, afirmou. Ele também mencionou que a aprovação de uma lei que obriga a avaliação periódica da estrutura física das unidades escolares é um avanço nesse sentido.
A vereadora Rafaela de Nilda (SDD) argumentou que a visita foi motivada por demandas reais e que a prefeita não estava em viagem para fotos ou eventos políticos, mas em busca de inspiração para mudanças administrativas concretas em Parnamirim. “Ela foi visitar um modelo que tem sido referência em várias cidades”, disse.
Ela reforçou que o objetivo é trazer inovação à gestão municipal e valorizar os profissionais da educação. “Muitas vezes os servidores estão adoecidos mentalmente porque querem fazer e não têm meios. Hoje já se fala em recomposição salarial e em independência financeira para as famílias”.
Por outro lado, o vereador Thiago Fernandes (PP) mencionou que “enquanto o município está cheio de problema, a prefeita está em Mossoró fazendo agenda política”, crítica que foi rebatida por aliados da base governista como sendo injusta e descontextualizada.
A gestão municipal avançou na valorização dos servidores com a aprovação de reajustes para estagiários, efetivos e comissionados, além do pagamento do abono da Semana Santa, reforçando o compromisso com a reestruturação da rede municipal, com novos modelos de planejamento e melhorias na infraestrutura escolar. A visita técnica parte dessa estratégia para absorver e adaptar experiências exitosas da gestão educacional de Allyson Bezerra à realidade de Parnamirim.
Benefícios sociais viram moeda política em Parnamirim, acusam vereadores
Vereadores da oposição apresentaram denúncias de que cestas básicas e kits natalidade estariam sendo entregues sem seguir a Lei 1929/2018, que estabelece critérios técnicos baseados no Cadastro Único. Segundo eles, as entregas estariam sendo feitas à revelia do corpo técnico dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e sem observar os critérios exigidos pelo Cadastro Único e pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).
O vereador Thiago Fernandes (PP) acusou a prefeitura de conduzir de forma irregular a entrega dos benefícios. “Estamos recebendo denúncias sobre ausência de critérios, exposição vexatória das famílias e retirada dos técnicos do processo de decisão. Não se pode fazer política com a vulnerabilidade das pessoas”.
Ele disse ter tido conhecimento de casos de pessoas regularmente cadastradas e acompanhadas por técnicos que deixaram de receber os auxílios, enquanto outros, fora do perfil, foram beneficiados. “Isso gera um desgaste dentro das unidades e um sentimento de injustiça entre as famílias que cumprem os critérios”, afirmou.
As denúncias incluem ainda a distribuição de kits natalidade diretamente em maternidades, sem a checagem prévia da situação das mães. “A dúvida é se todas tinham direito ao benefício. Ninguém está contra o acolhimento, mas existe uma lei que precisa ser cumprida”, disse Thiago. E cobrou informações sobre a retomada da entrega das cestas básicas especiais, para pessoas com desnutrição ou restrições alimentares.
O presidente da Comissão de Assistência Social, vereador Jonas Goldeiro (Avante), relatou ter sido informado tardiamente sobre a entrega das cestas no Parque Industrial, apesar de ter solicitado a data com antecedência à Secretaria de Assistência Social. “Foi desrespeitoso com o mandato. O mínimo era nos comunicarem”. E que os técnicos responsáveis pela seleção dos beneficiários não participaram das entregas.
A vereadora Rárika Bastos (Republicanos) disse que os benefícios são definidos com base em visitas domiciliares e dentro do prazo de três meses previsto. Ela admitiu que houve descontinuidade no passado e cobrou a recomposição das equipes técnicas. “Estamos falando de territórios que não foram visitados por anos, zonas dominadas por facções e áreas negligenciadas. Precisamos reorganizar tudo isso”.
Rhalessa de Clênio defendeu a atuação da equipe da assistência e disse que os CRAS estão atuando com responsabilidade, seguindo protocolos. “Antes, a espera por um kit natalidade era de seis meses. Hoje, já conseguimos fazer a primeira entrega em apenas três”, disse.
Michael Borges propôs a elaboração de uma nota técnica oficial por parte da Secretaria de Assistência Social, para tornar públicos os critérios e prazos para a concessão dos benefícios. “Essas ações são de Estado, não de governo. Precisam ser normatizadas para garantir transparência e segurança jurídica”, afirmou. E defendeu a publicação regular de cronogramas e protocolos de distribuição, para que vereadores e população possam acompanhar os processos.
