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Nesta entrevista exclusiva ao A TARDE, Joaquim Passarinho classificou como “manicômio tributário” a carga de impostos que recai sobre pequenos e microempreendedores no Brasil. “Aqui, temos um excesso absurdo de tributos”, afirmou. “E não é só isso — há também um volume excessivo de interpretações, portarias e documentos emitidos pela Receita Federal”, completou.Durante a conversa, o deputado classificou ainda como “romântica” a discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país. “Não podemos ser romântico, achando que vamos trabalhar menos, continuar ganhando a mesma coisa e os preços não vão subir.” Saiba mais na entrevista a seguir.A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que o senhor preside, tem como objetivo central melhorar o ambiente de negócios no Brasil, considerado um dos mais complexos do mundo. Quais são as principais barreiras que o empreendedor brasileiro enfrenta hoje no país?A principal é a burocracia. Você vai abrir uma empresa, demora meses. Para fechar uma empresa, pior ainda. Vinte por cento das empresas que fecham as portas não fecham de fato, por tanta dificuldade, e acabam deixando um passivo que eles nem conhecem. Então, você tem um excesso de burocracia, de legislação. A gente precisa simplificar isso. Por exemplo, você tem, como pessoa física e como pessoa jurídica, diversos números. Você tem um número de inscrição municipal, inscrição estadual, CNPJ… Para quê tudo isso? Por que o CNPJ da empresa não serve para tudo? Por que, para o cidadão, o CPF não serve para tudo? Não faz sentido essa quantidade de números, de certidões que você precisa, com vencimento de curto prazo.Fora isso, você tem um excesso absurdo de uma carga tributária. E, não apenas ela, mas também o excesso de interpretações, de portarias, de documentos que saem pela Receita, de entendimentos diferentes a cada dia. Você tem cerca de 300 portarias novas quase todo mês no governo federal por esses diversos entendimentos. Por isso que a Reforma Tributária está vindo em uma tentativa de simplificar e homogeneizar isso. Nossa dificuldade é essa: burocracia e excesso de carga tributária.Como o senhor mencionou, tivemos a Reforma Tributária promulgada pelo Congresso em dezembro de 2023. O que, na avaliação do senhor, ela tem de positivo, e o que ainda precisa melhorar para beneficiar os pequenos e microempreendedores?O que ela tem de positivo é a não-cumulatividade. Hoje, quando você paga qualquer produto, você tem imposto sobre imposto em uma cadeia de cinco ou seis vezes. Você nem sabe, no final, quanto está pagando, porque já pagou imposto sobre imposto. Essa não-cumulatividade é o maior ganho que vamos ter. Você tem uma certa simplicidade também. Agora, não podemos deixar que, por conta dessa simplicidade e da não-cumulatividade, a gente não tenha redução de carga tributária. Pelo contrário, temos que cuidar disso. Para a pequena e microempresa, qual é o problema? Inicialmente, o governo botou ela fora, e aí conseguimos encaixar de volta, deixando seus efeitos nela. Quando está na ponta, não tem problema para pequena e micro empresa. Mas, quando ela está no meio da cadeia produtiva e não participa do novo sistema, ela não tem crédito para dar, porque o sistema é de débito-crédito. Por mais que ela tenha um preço atrativo, se não tiver crédito para dar, porque não participa do novo sistema, vai sofrer e talvez tenha que acabar. Temos que ter um cuidado ainda de dar um ajuste para não deixar essa reforma ser muito pesada para as pequenas e microempresas que estão no meio da cadeia produtiva.A Reforma Tributária tem oito anos para finalizar sua implementação. O senhor acha que, neste período, dá para fazer os ajustes necessários?Sim. No início também, achei muito estranho esse prazo de oito anos, que foi excessivo. Você já tem um manicômio tributário hoje. Imagina conviver oito anos com esse manicômio e com o novo que está chegando. Porém, como o nosso arcabouço jurídico e tributário é tão difícil, esse manicômio é tão ruim, que se você fizer isso de uma vez só, corre o risco de cometer erros graves e levar à falência diversos empreendimentos. A ideia de fazer uma implantação lenta é justamente para a gente poder ir calibrando e corrigindo erros.O Simples Nacional é amplamente reconhecido como um modelo que deu certo no Brasil. Na sua avaliação, ainda há espaço para aperfeiçoá-lo e expandi-lo? E como a Reforma Tributária tem tratado essa questão?Como disse, ele inicialmente ia acabar. O governo considera, infelizmente, o Simples, da pequena e microempresa, como uma isenção tributária. E nós não achamos que é isso. Não é uma isenção tributária, é um regime diferenciado em que você permite que pessoas que estariam na ilegalidade passem para dentro e passem a pagar. E você ganha isso com a quantidade, não apenas com o valor da carga normal. E você traz para dentro da legalidade não só a empresa, como seus servidores que podem ter carteira assinada, enfim. Tem diversas vantagens no Simples. O problema é que, principalmente o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), através das secretarias estaduais, mantém o valor dessa empresa represado. O que acontece? Há oito anos não temos reajuste do limite. Estou condenando as empresas a ficarem pequenas sempre e não poderem crescer. Porque se crescerem, saem do Simples. Ou criando mais burocracia, porque quem tem, por exemplo, duas lojas, passa a ter dois CNPJs, duas empresas para não sair do Simples. Essa mania de dizer que o Simples atrapalha, principalmente das secretarias estaduais de Fazenda, levou à inanição do sistema Simples Nacional.A desoneração da folha de pagamento é outra bandeira importante da Frente. Por que, na sua visão, não faz sentido cobrar imposto de quem gera emprego?É justamente por isso. Eu acho que o Brasil é um dos poucos países que precisa empregar e cobra imposto em cima do emprego. Isso é um absurdo. Quanto mais eu emprego, mais imposto eu pago. Isso não faz sentido nenhum. Agora, temos que pensar que isso leva também, numa desoneração da folha, ao colapso da Previdência, que é vinculada a quem tem salário formal. Ou seja, é um sistema falido. Nós fizemos uma reforma da Previdência há um tempo atrás, e se não fizermos nada, daqui a três ou quatro anos teremos que fazer uma nova reforma da Previdência. O novo sistema mundial de relação de trabalho está muito mais pejotizado, vamos dizer assim. Você acaba tendo cada vez menos gente trabalhando de maneira formal e cada vez mais aposentados, que graças a Deus estamos vivendo mais. Essa relação já descalibrou há muito tempo e vai chegar a níveis insuportáveis. Uma coisa puxa a outra. Precisamos fazer uma grande reforma da Previdência, mas mudando a origem do recurso que banca a Previdência. E não tributar o salário simples de quem está trabalhando, que paga para dois, três ficarem aposentados. Nada contra quem está aposentado, só que não é culpa de quem está trabalhando.O senhor enxerga alternativas para esse financiamento da Previdência sem tributar os salários?Acho que nós temos muito a trabalhar. A gente fica falando em taxa de superlucro, taxar super-rico… podemos fechar várias coisas. Podemos fazer a movimentação financeira. Quando a gente fala isso, lembram logo da CPMF. Só que a CPMF entrou para ajudar na saúde e não ficou lá. Imagina: se eu pago 20% como empregado e empregador de uma folha de salário, 20% é meu encargo. Eu não toparia pagar, pelo estudo que tivemos, 0,10% da movimentação financeira para bancar a Previdência? Isso é uma coisa que não vai parar nunca. Cada vez aumenta mais a movimentação, porque ninguém usa mais dinheiro. Ninguém guarda dinheiro no colchão.Mas quando se falou em taxar o Pix foi uma comoção…Temos que tirar o Pix disso, porque gera outro problema político, inclusive. Ideias tem muitas. Precisamos sentar na mesa com o governo e achar uma outra forma de bancar a Previdência. Aproveitando a reforma… Porque, do jeito que está, em que o empregado formal banca a aposentadoria, não vai dar certo. Não está dando certo. Vamos ter que taxar mais as empresas e mais o empregado, colapsando esse setor cada vez mais.A gente está falando de arrecadação, mas tem um debate que a frente faz muito que é sobre a qualidade e a eficiência do gasto público no Brasil. Como avalia esse cenário hoje e o que pode ser feito, na prática, para melhorar essa gestão?O que a gente discute muito é isso. Antigamente se falava em reforma administrativa. Eu não falo mais nisso. Nós falamos sobre a qualidade do gasto público. O problema é que temos uma carga tributária alta. Tem outros países com carga tributária muito maior, mas que entregam mais. A discussão não é se temos uma carga tributária alta ou não. É que temos uma carga altíssima e o governo entrega serviços públicos de péssima qualidade. Por exemplo, como eu consigo pagar melhor um médico que faz 20 cirurgias no governo, no estado ou na prefeitura, enquanto outro médico faz duas cirurgias por mês? Mas se eles têm isonomia, vão ganhar a mesma coisa. Eu vou conseguir, nesse sistema, elevar o médico que opera duas para 20 ou é mais fácil o que opera 20 passar a fazer duas? Como é que eu levo a meritocracia para dentro do serviço público? Como é que eu pago melhor aquele melhor funcionário? O meu problema não é contra o funcionário público, é contra o mau funcionário. O funcionário bom tem que ser prestigiado, tem que ganhar mais, tem que ser reconhecido. É isso que leva esse descontentamento com o servidor público. Porque, por mais que ele seja um excelente servidor, que não falte ao serviço, que produza, que faça um excelente trabalho, ele não é reconhecido por isso. Ele acaba ganhando igual a qualquer um e isso faz com que a média da qualidade do serviço seja baixa.Mudando um pouco de assunto, a Frente Parlamentar iniciou em março uma série de reuniões itinerantes em diversos estados para ouvir os empreendedores locais. Agora, será na Bahia. O que os senhores pretendem discutir aqui?O tema principal sempre é a qualidade e eficiência do gasto público. Essa é a tese da reunião. Vamos discutir também a parte do e-commerce, aquelas compras via internet, como isso acaba gerando desemprego. Esse é um ponto que a Bahia pediu para discutir. Outro ponto é o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), aquele programa que dava valores de juros mais baixos, incentivo, para quem mexe com eventos. Esse foi um setor que foi o primeiro atingido pela crise na pandemia da Covid-19 e o último a voltar. A Bahia tem muita relação com isso. São temas que vamos discutir muito aí, com certeza.Qual a importância desses encontros itinerantes para que a Frente possa formular propostas mais conectadas com a realidade dos empreendedores no Congresso?A gente em Brasília, acaba falando com as mesmas pessoas. Acaba tendo os mesmos interlocutores. Quando vamos para o estado, não só divulgamos a Frente, mostramos o que estamos fazendo, quem somos, qual é nosso objetivo, como também conseguimos ouvir outras pessoas: o setor produtivo, a Federação da Indústria da Bahia, a Federação do Comércio, CDLs… Enfim, ouvir a todos, sentir essa dificuldade e ver como podemos, através da Frente, da nossa articulação, aliviar essa dor que cada Estado, cada região está passando. Por exemplo, nós vamos fazer uma reunião no Rio Grande do Sul. Nós vamos falar sobre a retomada após as enchentes. Ou seja, é uma realidade completamente diferente.O senhor recentemente classificou como “romântica” a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1. Na sua visão, é inviável reduzir a jornada sem que isso leve ao aumento do desemprego no país?Bom, eu digo nem desemprego. Acho que aumenta o custo do Brasil. Vou dar um exemplo claro. Saúde é algo que todo mundo precisa. Como eu faço uma escala 4 por 3 sem aumentar meu plano de saúde e minha conta no hospital? Não tem como. Vou ter que contratar mais médicos, mais técnicos de enfermagem, mais enfermeiros. A tese usada é que um trabalhador descansado produz 30% a mais. Eu até posso concordar… No dia que ele trabalha. E no dia que ele não trabalha? Vamos ter que contratar mais pessoas. Serviços de saúde, transporte, seja ônibus, metrô, avião, farmácias… como eu vou fazer? Supermercados? Se eu manter o supermercado aberto, vou contratar mais gente. Contratando mais gente, vou jogar no preço da comida. Energia elétrica? Como manter equipe de manutenção de rede elétrica? Vou jogar no custo da energia. A discussão que a gente precisa levar é bem simples. O povo brasileiro topa aumentar, por exemplo, 20% do preço da comida, 20% do preço da energia, 20% da gasolina porque o posto vai estar aberto e tem que contratar mais gente? Ele topa fazer isso para ter uma escala 4×3? Se a população topa, podemos fazer. O que não pode é ser romântico, achando que vamos trabalhar menos, continuar ganhando a mesma coisa e os preços não vão subir. Isso não existe. Temos que jogar com a realidade factual. Hoje, ainda temos um país em desenvolvimento e que ainda precisa de muita coisa, temos desemprego grande. Podemos aumentar o emprego? Podemos. Porém, o preço disso vai ser o aumento do custo do Brasil.O ministro Luiz Marinho afirmou recentemente que a jornada de trabalho pode ser definida por meio de convenções e acordos coletivos. O senhor considera esse um caminho viável para tratar do tema?Eu acho que sim. Todo entendimento é bom. Você vê, por exemplo, na educação. A maioria da educação já trabalha no sistema 5×2. Em tese, não tem aula sábado e domingo. Então, você já pode trabalhar. Tem setores que você pode trabalhar isso, outros que não. E aí você consegue fazer. Agora, o ideal é que você consiga, no meio de todas as ideias que estão aparecendo, ter um sistema de quem possa, vai e volta, vamos falar aqui do serviço público. Deixar quem queira trabalhar mais. Quem quiser, trabalhe 4×3, mas se eu quero trabalhar 5×2, eu não posso ganhar a mesma coisa que quem ganha trabalhando 4×3.Hoje, o diálogo entre patrões e empregados, em muitos casos, ainda ocorre por meio dos sindicatos. Na sua avaliação, essa é a melhor forma de negociação?Ainda é a única existente. Eu acho que a conversa, a negociação sempre é melhor. Quando eu faço uma lei dessa, eu não consigo levar as peculiaridades de cada setor. E aí eu tenho dificuldade de fazer uma lei única que está abrangendo todos os setores. Eu vou ter muita dificuldade. E quando eu começar a fazer as sessões aqui, aí eu crio mais problema político ainda. Que a gente possa abrir uma negociação. A negociação é quando você tem as datas de acordo coletivo, de salários e tudo. Você possa trabalhar isso. Você possa dar flexibilidade. Eu acho que eu preciso, eu quero dar mais atenção para a minha família, eu quero ficar dois dias em casa, três dias em casa. Mas eu tenho que dar também o direito a quem quer trabalhar seis dias, poder trabalhar e ganhar um pouco mais. Essa flexibilidade que eu acho que a gente precisa dar para esses acordos.O senhor tem falado de flexibilidade e a gente tem alguns anos já de Reforma Trabalhista em vigor aqui no país. Olhando em retrospectiva, como é que o senhor enxerga esses impactos?Aquela pequena reforma que a gente fez em 2017, eu acho que ela foi muito boa. Principalmente pelo que você falou agora dos sindicatos. Vou dar um exemplo para você. Você tem ideia de quanto foi arrecadado aquele dia de trabalho que era obrigatório? Eu acho que nada pode ser obrigatório. Eu não posso pegar o dinheiro do trabalho de um servidor e obrigar ele a dar para o sindicato. Ele vai dar se quiser. Se o sindicato for um bom sindicato, se o sindicato negociar para ele o salário dele, se o sindicato der melhoria de condição para ele, ele vai querer ser sindicalizado. Eu não preciso obrigá-lo. E naquela reforma nós acabamos com essa obrigatoriedade. O último ano que houve essa arrecadação e esse recurso foi distribuído para as centrais sindicais. Você tem ideia de qual foi o valor? Em 2016, foi o único ano, porque em 2017 a gente fez a reforma. Só pegou meio ano. Em 2016, as centrais receberam R$ 4 bilhões. Mais especificamente R$ 3.960 bilhões. Isso era feito para dar um superpoder aos grandes sindicatos. Eles acabaram ficando superpoderosos com o dinheiro do trabalhador, sem muitas vezes representá-lo. Porque tinham poder econômico.O senhor falou de pequena reforma. O senhor acha que cabe outra Reforma Trabalhista no país?Eu acho que cabe, porque a relação para o empregado no mundo está mudando. Hoje você pode trabalhar em casa, tem inteligência artificial. Hoje você tem muitas formas de fazer um outro tipo de trabalho. A jornada de 4 por 3 ou 5 por 2, ela pode passar por isso também. Eu posso também ter um dia a mais em casa, mas eu posso trabalhar online. Eu posso trabalhar home office. A própria pandemia mostrou isso. O cara que está no setor médico e tem que laudar, por exemplo, ele pode laudar em casa no computador dele. Tem muitas coisas que eu estou te falando. A gente pode flexibilizar. Por isso que eu não defendo uma lei dura, para todos iguais, porque nós não vamos conseguir dar um tratamento diferenciado para quem merece.Para concluir com um tema atual, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou um plano agressivo de aumento de tarifas comerciais, impactando o comércio global. Na sua visão, como essa medida pode afetar os empreendedores brasileiros?A nossa preocupação é que não vejo interlocução do governo brasileiro com o governo americano. Nós não temos esse diálogo. Essa é a única preocupação. Acho que o governo Trump levanta uma tese de que paga muito mais imposto nos produtos que ele importa do que quando ele vende. Essa é uma tese que ninguém pode discordar do presidente. Se a gente for falar que nós precisamos ter tarifas iguais, se eu estou importando de alguma coisa e exportando nos Estados Unidos ou para qualquer outro lugar, nós deveríamos ter as tarifas parecidas. Até porque esse negócio de importar e exportar imposto é complicado. Os Estados Unidos estão botando um elefante na sala e estão chamando todo mundo para conversar. Essa é a estratégia. O presidente Trump é negociador, ele é um empresário. Ele está fazendo muito mais como empresário, tentando fortalecer o mercado interno americano, mas também ele corre um sério risco de, se isso não der certo, entrar em uma grande recessão nos Estados Unidos também, com um aumento de custo de vida muito grande lá, que pode levá-lo a perder uma eleição. Então, tem que ser muito bem graduado esse elefante que ele está colocando na sala. Não deixar muito tempo, senão o estrago é grande.Raio-XJoaquim Passarinho Pinto de Souza é arquiteto formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e atuou como empresário no setor da construção civil antes de ingressar na política. Sobrinho de Jarbas Passarinho, iniciou sua trajetória política em 1988, eleito vereador de Belém pelo PDT, cargo que exerceu por quatro mandatos até 2002. Foi deputado estadual entre 2003 e 2010 e, de 2011 a 2014, ocupou o cargo de Secretário de Estado de Obras Públicas do Pará. Elegeu-se deputado federal em 2014 pelo PSD, foi reeleito em 2018 e, em 2022, já filiado ao PL. Atualmente, preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
