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O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que só os rendimentos criados pelas atividades empresariais estejam sujeitos à tributação pelo Simples.O projeto foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). “Do ponto de vista econômico, essa medida incentiva os sindicatos a desempenharem atividades empresariais acessórias, criando novas fontes de receita que podem ser revertidas em prol de suas finalidades institucionais”, diz. Para aderir ao regime, as entidades precisam cumprir alguns requisitos anuais, como comprovar a natureza sem fins lucrativos e destinar os lucros da atividade empresarial aos objetivos institucionais.O projeto vai ser analisado nas comissões de Trabalho; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois vai seguir para o plenário da Câmara. Para que vire lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
