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O objetivo é difundir informações, produzir esclarecimentos sobre o tema e prevenir comportamentos de risco. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 542/21, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e ao Projeto de Lei 3249/21, apensado. O relator fez apenas alterações de redação e técnica legislativa no texto original. “A inclusão do tema da saúde mental nos currículos da educação básica contribuirá em muito para conscientizar as crianças e adolescentes sobre os transtornos mentais, seu impacto na vida pessoal e profissional”, afirmou Rafael Brito. Próximos passosO projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado.
