Uma proposta aparentemente simples, viabilizada através de Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado federal Marx Beltrão (PP), pode resolver uma questão que se repete no dia a dia das grandes cidades e gera sérios problemas entre os cidadãos.
Trata-se da reserva vagas de estacionamento nas ruas, prática comumente adotada por empresas, especialmente estabelecimentos comerciais, nos centros urbanos.
“A situação é infelizmente comum em todo o país. Um estabelecimento comercial rebaixa a sua calçada e coloca uma placa, uma corrente ou um cone proibindo motoristas de estacionarem na rua, em frente a calçada rebaixada. Mas esta prática é irregular. Muitas lojas, restaurantes e demais estabelecimentos reservam vagas nas calçadas mas, repito, a rua é pública”, argumenta Marx.
A proposta do parlamentar estabelece, dentre outras restrições: “fica proibida a criação, a sinalização ou demarcação de vagas de estacionamento, em áreas públicas, destinadas exclusivamente a clientes de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços, em todo o território nacional”, além de proibir “instalação de placas, cones, correntes, cavaletes ou qualquer outro dispositivo que indique a destinação exclusiva de vagas em locais públicos para clientes ou frequentadores de estabelecimentos privados”.
Marx Beltrão ezplica omquempretende com o PL:
“Nosso objetivo é claro: garantir a igualdade de acesso aos espaços públicos. E mais: resolução Conselho Nacional de Trânsito já estabelece esta vedação”.
