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As discussões sobre regras ligadas a tecnologias também devem avançar para a Inteligência Artificial (IA) – em especial diante de fraudes e golpes com o uso das ferramentas.O Senado aprovou o projeto que regulamenta a IA no Brasil, em dezembro do ano passado. A matéria está em análise, agora, na Câmara dos Deputados. Para especialistas, há urgência em aprovar regras.
O professor Alberto de Souza diz que a preocupação se torna ainda maior para o próximo ano, com as eleições
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Para o professor emérito do Departamento de Informática e pesquisador do Laboratório de Alto Desempenho da Ufes, Alberto Ferreira de Souza, o que torna urgente a regulação das ferramentas é a necessidade de proteger as pessoas, especialmente de usuários que façam mau uso da IA.“Hoje, ela está acessível a quase qualquer um, então precisamos proteger as pessoas dessa capacidade da tecnologia de gerar áudio, imagens e mesmo vídeos ‘fakes’”.Ele ressalta que a preocupação se torna ainda maior para o próximo ano, com as eleições.“É importante que a Justiça e que os órgãos de segurança pública tenham instrumentos para poder coibir o mau uso da IA”.O professor enfatizou, no entanto, que em todo processo de regulação é preciso tomar cuidado para que não seja inibido o desenvolvimento da inteligência artificial.“A IA – como qualquer ferramenta – pode ser usada para o mal ou para o bem. O que fazer diante disso é um desafio. Os países em que esse desafio foi melhor interpretado terão os maiores benefícios com uso da IA”.O consultor de tecnologia da informação Eduardo Pinheiro salientou que a inteligência artificial, apesar de oferecer inúmeros benefícios, também apresenta riscos significativos que precisam ser considerados.Privacidade“Entre os principais estão a desinformação gerada por conteúdos falsos criados por IA, como deepfakes e textos automatizados enganosos, a invasão de privacidade por meio da coleta e análise massiva de dados pessoais e o potencial uso malicioso por cibercriminosos.”Além disso, ele ainda aponta que algoritmos tendem a reproduzir ou até ampliar preconceitos existentes nos dados com os quais são treinados, o que pode levar a decisões injustas, especialmente em áreas sensíveis como justiça, saúde e contratação de pessoal.“Há ainda preocupações relacionadas à automação excessiva, que pode substituir empregos e acentuar desigualdades sociais.”Formulação deve ser antecipadaAlém das regras em debate no Congresso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer antecipar o cronograma de formulação do regulamento que deve dispor de diretrizes para o uso de IA no setor de telecom.Na prática, a Anatel aponta que soluções de inteligência artificial podem ser usadas para a prevenção das fraudes, a partir da detecção de comportamentos suspeitos, e para realização de bloqueio de serviços ou contas de usuários.A medida trata-se de uma reavaliação de como a regulamentação afeta o setor de telecomunicações, com a possibilidade de uso da inteligência artificial ao longo de toda a cadeia de prestação dos serviços.O tema consta na Agenda Regulatória para o Biênio 2025 e 2026, e a expectativa é ter normas no primeiro semestre de 2026.O superintendente de Gestão Interna da Informação da Anatel, Gustavo Nery e Silva, explicou que a Agência tem tratado o tema de inteligência artificial com mais ênfase desde o final de 2022 – especialmente com a chegada do conselheiro Alexandre Freire.“Essa temática tem sido trazida de uma forma sistematizada para a instituição. Alguns estudos têm sido feitos em parcerias até com universidades”.Ele ressaltou que, internamente, já têm sido desenvolvidas algumas soluções de inteligência artificial para melhoria dos processos. “Isso inclui soluções de melhoria para atendimento ou avaliação de reclamações dos consumidores, além dos processos da agência”.Nery e Silva reforçou que, na agenda regulatória, há atualmente questões que são consensuais, como o uso ético e transparente das ferramentas de IA.“Mas ainda não há uma regulação pronta. Então estamos tratando por temas, com diretrizes, princípios e riscos. Quando ela for consolidada, será levada ao conselho diretor para aprová-la e, depois, à consulta pública”.O que eles dizemAlavancar inovação“Um dos grandes desafios da regulação de temas como a Inteligência Artificial é a ponderação entre riscos e benefícios. A gente precisa de medidas que possam reduzir possíveis impactos negativos do seu uso, mas, ao mesmo tempo, alavancar a inovação e o avanço tecnológico”.Gustavo Nery e Silva, superintendente de Gestão Interna da Informação da AnatelEducação digital“A educação digital deve ser estimulada desde cedo, capacitando usuários a identificar manipulações e proteger sua privacidade.Também é importante cobrar transparência das empresas e dos governos sobre o uso de algoritmos, exigindo regulamentações que garantam a ética, a segurança e a responsabilização no desenvolvimento e aplicação dessas tecnologias”.Eduardo Pinheiro, consultor de Tecnologia da InformaçãoUso da inteligência artificial para crimesVenda de botoxA atriz Giovanna Ewbank usou as redes sociais no final de março para alertar os fãs sobre os perigos da inteligência artificial.Ela revelou que teve sua imagem alterada por meio da ferramenta para divulgar um vídeo sobre o uso de botox, algo que ela nunca gravou. “Por mais que pareça, galera, aliás, tá muito convincente, não sou eu”, disse. Segundo a atriz, não era a primeira vez que acontecia. “Não sou a primeira, nem a última que vai passar por isso”.Falsas promoções de restauranteA Polícia Civil do Distrito Federal prendeu em flagrante três integrantes de uma organização criminosa especializada em fraudes digitais utilizando inteligência artificial para dar golpes pela internet.O grupo criminoso criava vídeos fraudulentos manipulando a imagem e voz do apresentador Marcos Mion para promover falsas promoções de uma rede de restaurantes.Os criminosos direcionavam as vítimas para sites falsos, onde compravam vouchers de desconto que nunca eram entregues.Perda milionáriaUm funcionário financeiro de uma empresa multinacional de Hong Kong pagou US$ 25 milhões (R$ 147 milhões, na cotação atual) a fraudadores que usaram deepfake para se passar por diretor financeiro da empresa. O golpe fez com que o trabalhador fosse levado a participar de uma chamada de vídeo com o que ele pensava que fossem outros membros da equipe. Na ocasião, o diretor autorizava a transferência para a conta de golpistas.
