O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira 8 a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários. A reunião está marcada para as 9h e contará também com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), também foi convidado.
A PEC da Segurança é uma das prioridades do governo federal e tem como objetivo unificar o combate ao crime organizado por meio de ações coordenadas entre a União, estados e municípios. Uma primeira versão da proposta foi apresentada em 2023, mas foi mal recebida por governadores e prefeitos, que expressaram preocupação com uma possível interferência da União na gestão das forças de segurança locais.
Em janeiro de 2025, Lewandowski apresentou uma nova versão da proposta. O texto deve ser oficialmente protocolado na Câmara após o encontro com os líderes partidários.
Na segunda-feira 7, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa irá analisar a proposta com atenção, apesar das críticas recebidas. “Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, disse Motta.
Depois de protocolada, a PEC será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida neste ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Em seguida, o texto deverá ser debatido em uma comissão especial. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara. Caso aprovada, segue para o Senado.
Com informações da CNN Brasil.
