Vereadores aprovam Projeto de Lei Ivan Baron de combate ao capacitismo

Numa rara união entre situação e oposição, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, nesta quinta (3), o Projeto de Lei Ivan Baron de combate ao capacitismo, que é entendido como qualquer forma de discriminação que marginaliza pessoas com base em suas habilidades ou incapacidades.

“Já existe legislação nacional, mas não a nível municipal e que toque no assunto do capacitismo, que é essa violência destinada a pessoas com deficiência. Já se tentou criar o mês de combate ao capacitismo e coisas do tipo, mas não lei com princípios e fiscalização”, comemora Ivan Baron, o influenciador e ativista potiguar que dá nome à lei e que se notabilizou pela luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

A lei prevê diretrizes como campanhas educativas, garantia de acessibilidade em espaços públicos, incentivo à inserção no mercado de trabalho e fortalecimento da educação inclusiva. A proposta foi da vereadora Thabatta Pimenta (Psol).

“Não é semana ou um dia de combate ao capacitismo, é uma política municipal, que será muito mais efetiva. O capacitismo é uma forma de discriminação que se manifesta de muitas maneiras e que, por muito tempo, tem limitado a participação de pessoas com deficiência em nossa sociedade. Com este projeto de lei, estamos dizendo um basta a essa situação. Estamos estabelecendo diretrizes claras para combater esse tipo de discriminação e garantir que todos tenham acesso igualitário a oportunidades, serviços e direitos”, argumenta a parlamentar.

“Acredito que o principal objetivo é promover ações e práticas de conscientização sobre esse preconceito, que é pouco debatido e que para muitos pode parecer até um palavrão. Que ele não seja combatido em apenas um mês, mas o ano todo”, acrescenta Baron.

Além de promover ações de conscientização, o Projeto de Lei Ivan Baron também equipara o capacitismo a crime.

“Quero ressaltar também que essa lei não é apenas um conjunto de diretrizes, mas um compromisso sério. Aqueles que infringirem as disposições dessa legislação estarão sujeitos a penalidades. A impunidade em casos de discriminação é um retrocesso que não podemos permitir. Vamos definir que o respeito à dignidade das pessoas com deficiência deve ser uma prioridade em Natal e isso começa com a responsabilização de quem não respeitar essa norma”, afirma Thabatta.

Entre os objetivos do Projeto de Lei está a promoção da conscientização e eliminação de barreiras que sustentam a discriminação; a garantia plena do exercício dos direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com legislações nacionais e internacionais; e o combate às práticas discriminatórias, além da implementação de ações que assegurem a inclusão social, educacional, profissional e cultural.

É uma honra o reconhecimento do meu trabalho, há pouco tempo não se falava sobre capacitismo, era o etc da história. Queremos visibilidade, quando damos nome às coisas, fica mais fácil identificar e combater. Essa é uma luta que precisa ser reconhecida, pessoas com deficiência precisam ocupar esse espaço. Meu trabalho alcançou nível nacional e é uma honra ser reconhecido em um ambiente político, de ter a legislação com meu nome. Porém, essa não é uma vitória individual, mas coletiva, assim espero!”, comenta Baron.

Para que o projeto se torne Lei Ivan Baron, ainda é preciso a assinatura do prefeito Paulinho Freire (União).

“Gostaria de agradecer a Thabatta pela sensibilidade, de se colocar no lugar de aliada. Ela tem um irmão/filho com deficiência e é criadora dessa política municipal, foi um feito muito grande. Há parlamentares com deficiência que até agora não fizeram nada, foi uma vitória grande também porque foi votada em regime de urgência. Ela articulou com oposição e base. Agora é esperar que o prefeito, se defende mesmo o interesse do povo como ele diz, aprove”, pondera Baron.

Política

Ivan Baron, que depois de se destacar nacionalmente pela luta anticapacitista, sempre com leveza e bom humor, subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente Lula (PT), agora também tem planos para uma carreira política.

“A inclusão é movimento político. Ano que vem me organizo para, se possível, disputar uma cadeira… seja estadual ou federal. Ficarei [no partido] onde a pauta que defendo tiver prioridade. Estou à disposição, mas ainda sem partido. Tenho tido conversas, quero que a bandeira anticapacitista tenha prioridade. Sou uma pessoa progressista, não dá mais para retroceder. No conservadorismo não me cabe, sou LGBT, tenho meus valores, defendo um mundo mais justo e inclusivo”, pontua Ivan Baron.

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