Governo documenta locais de repressão na ditadura, incluindo RN

Um levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) identificou 49 locais históricos da ditadura militar em diferentes regiões do Brasil. A Base Áerea em Parnamirim é o único espaço do Rio Grande do Norte apontado na lista, embora não tenha sido o único palco de torturas no estado, segundo depoimentos colhidos pela Comissão da Verdade da UFRN.

O mapeamento está presente na publicação “Lugares de Memória da Ditadura Militar”, que reúne e documenta espaços marcados pela repressão e pela resistência durante a ditadura no Brasil. A iniciativa faz parte da nova seção “Memória e Verdade” do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma do MDHC que reúne indicadores e evidências sobre direitos humanos no país.

Segundo Juan Almeida, membro do Comitê Estadual por Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte e que participou da elaboração da Comissão da Verdade da UFRN, a Base Aérea serviu de palco de violações de direitos humanos antes da ditadura de 1964, em episódios no ano de 1952, na repressão contra a esquerda comunista e contra trabalhadores. 

Alguns desses casos foram registrados em documento que integra a Comissão da Verdade da UFRN. Nos depoimentos de Roberto de Oliveira Monte, Juliano Homem de Siqueira e Geniberto Paiva Campos, houve a indicação de possíveis torturas vivenciadas pelo médico Vulpiano Cavalcanti e pelo professor, jornalista e advogado Luiz Ignácio Maranhão Filho (integrantes do Partido Comunista brasileiro), na Base Aérea, em 1952, no caso conhecido por “Campo de Concentração de Parnamirim”.

Outros locais

Em documento da Comissão da Verdade da UFRN encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, outros pontos incluem: 16º Regimento de Infantaria (Natal); Quartel da Polícia Militar (Natal); 7º Regimento de Obuses (Natal); e Base Naval (Natal). Segundo o pesquisador Roberto Monte, a sede da Polícia Federal também foi outro local.

Para Juan Almeida, a manutenção desses locais é importante para que os crimes cometidos pela ditadura não sejam esquecidos.

“A importância de manter essa preservação desses locais é no sentido de levar ao conhecimento da população que repartições públicas e o dinheiro público foram utilizados para humilhações e agressões (moral, física e sexual) de potiguares; em desvio de finalidade, e ainda conscientizar a população para que esses espaços se tornem locais de reflexão sobre o passado dos potiguares e de suas famílias sobre a maneira como o estado brasileiro e suas forças de segurança já agiram contra a população em geral e que até hoje ainda agem contra outros grupos da sociedade”, afirma.

Procuramos o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para entender como foi feito o levantamento e o porquê de não ter outros locais registrados no Rio Grande do Norte, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria.

Brasil

O levantamento nacional apresenta ampla distribuição geográfica desses espaços, com 17 locais no Sudeste, 15 no Nordeste, 7 no Sul, 6 no Norte e 4 no Centro-Oeste. Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de locais mapeados (7), seguido por Pernambuco (6) e Rio de Janeiro (5).

Os espaços identificados incluem quartéis, cemitérios, prisões, hospitais, parques e universidades, além de outros locais associados à repressão política e à resistência democrática. O levantamento faz parte do projeto “Lugares pela Memória”, que a Assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV) realiza por meio de sua coordenação-geral de Políticas de Memória e Verdade.

Acesse o mapa no ObservaDH

Lugares de memória da ditadura

Entre os outros espaços documentados, destaca-se o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), em São Paulo (SP). Situado no centro da capital paulista, o prédio, que abrigou um dos principais órgãos de repressão do regime militar, servia para a perseguição de opositores. Milhares de presos políticos passaram por suas dependências, sendo submetidos a interrogatórios e torturas. Atualmente, o espaço foi transformado no Memorial da Resistência, aberto à visitação e dedicado à preservação da memória, com exposições e atividades educativas sobre a ditadura.

No Sudeste, destaca-se ainda a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). O imóvel ficou conhecido por ter sido um dos centros clandestinos de detenção e tortura da ditadura militar. Cedido ao Exército, foi utilizado para o sequestro e assassinato de opositores políticos. A única sobrevivente desse local, Inês Etienne Romeu, foi fundamental para o reconhecimento do espaço e sua importância histórica. Desde 2024, o MDHC mantém um convênio com a Prefeitura de Petrópolis para transformar o local em um memorial dedicado à preservação da memória e à valorização da democracia.

Outro símbolo da repressão está em Pernambuco: a antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), no Recife, um dos principais centros de repressão no Nordeste, onde ocorreram interrogatórios e torturas de opositores do regime, incluindo estudantes e militantes políticos.

Na região Sul, um ponto marcante é o Rio Paraná, em Foz do Iguaçu (PR), identificado como cenário de desaparecimentos forçados, traslados clandestinos de presos, inclusive no âmbito da Operação Condor, uma articulação repressiva entre as ditaduras da América do Sul.

No Centro-Oeste, entre os pontos mapeados, destacam-se o Pelotão de Investigações Criminais (PIC), em Brasília (DF), onde presos políticos foram interrogados e torturados, e o Hospital Colônia Adauto Botelho, em Goiânia (GO), utilizado para internar opositores sob justificativas psiquiátricas.

No Norte, a Casa Azul, em Marabá (PA), funcionou como centro de detenção e tortura de militantes do movimento camponês e da Guerrilha do Araguaia, enquanto, em Tocantins e Amazonas, bases militares e delegacias serviram à repressão e perseguição política.

A coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade do MDHC, Paula Franco, ressalta a importância desses espaços para a construção da memória coletiva e para o fortalecimento da democracia. 

Conhecer o passado

“São locais que guardam memórias sensíveis, de feitos traumáticos e violentos, mas também de experiências resistentes”, ressalta.

Ainda segundo Paula Franco, memória materiais são fundamentais para evocar aprendizados e ganhos sociais em relação à valorização da democracia e dos direitos humanos. 
“É uma lógica de conhecer o passado e conhecer a própria história e, a partir desse conhecimento, elaborar ideias de futuro”, aponta.

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