O PP apresentou nesta quinta-feira 3 um projeto alternativo para tratar da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta anunciada pelo governo Lula no mês passado. A nova proposta mantém a isenção do imposto, mas difere principalmente na forma de compensar a perda de receita.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o seu antecessor no cargo, Arthur Lira (PP-AL), será o relator do projeto enviado pelo governo.
Entre as mudanças previstas na proposta do PP, está a ampliação da faixa de renda sujeita à tributação mínima: o projeto eleva de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais o limite a partir do qual incide a alíquota mínima de 10% sobre os rendimentos. Além disso, há um reajuste na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes bancos, com previsão de aumento de 5% para instituições financeiras que registram lucros acima de R$ 1 bilhão, o que abrange 16 dos maiores bancos do país. A proposta também sugere uma redução linear de 2,5% em parte das isenções fiscais atualmente concedidas, com o objetivo de elevar a arrecadação.
“Nossa proposta visa preservar essa boa medida do governo federal de isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil, fazendo justiça tributária no nosso país”, afirmou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, do Piauí. Ele acrescentou que o partido quer apresentar uma alternativa às formas de compensação propostas pelo governo, com foco especial na proteção às microempresas e à maioria dos profissionais liberais, como médicos e advogados.
O texto do PP também obriga que a União compense estados e municípios por todas as perdas decorrentes da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Desde que o governo anunciou a isenção, prefeitos e governadores apontam o risco de perder receita.
