A recomendação do Ministério Público Estadual para que o município suspenda a aprovação de licenças para construção de edifícios verticais no Litoral Norte de Maceió, os chamados “espigões”, ganhou significativo apoio técnico, com uma nota expedida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas.
No texto, o CAU/AL revela que esse respaldo “também se dá em respeito aos encontros realizados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió – IPLAN no ano de 2024 para discussão de forma participativa e legitima da revisão do Plano Diretor de Maceió, onde, por repetidas vezes, se discutiu a preocupação da população e de técnicos com o modelo de ocupação e verticalização do litoral norte do Município (seu adensamento) sem a devida infraestrutura necessária e soluções ambientais que a região demanda por ser Área de Preservação Permanente de Restinga pelo Código Florestal Brasileiro”.
O Plano Diretor de Maceió, que depende fundamentalmente da Câmara Municipal, está sem atualização há vários anos, contrariando inclusive a própria legislação, e os vereadores mais otimistas quando à sua normatização acreditam que deve ser aprovado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Como é natural, a posição do Ministério Público contra a implantação de edifícios altos na área litorânea de Maceió é contestada pelas empresas da construção civil e dos corretores de imóveis.
De modo geral, a sociedade concorda com a posição do MP, principalmente as entidades que se dedicam à preservação ambiental em Alagoas.
