O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tangará a adoção de medidas imediatas para solucionar os problemas relacionados ao lixão localizado na área urbana do município. A recomendação tem como base a legislação ambiental, que impõe aos municípios a responsabilidade pela gestão adequada dos resíduos sólidos e proíbe o descarte e a queima de lixo a céu aberto.
Entre as medidas exigidas estão a proibição imediata de queimadas no local, o monitoramento constante da área para impedir o acesso de pessoas não autorizadas e animais, e a realização de manutenção das vias de acesso ao lixão. O MPRN também cobra a comprovação do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com a Prefeitura, que previa a destinação dos resíduos sólidos ao aterro sanitário de Vera Cruz.
Segundo o MPRN, “a manutenção do lixão em Tangará representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, além de configurar crime ambiental”. Apesar da adesão do município ao Consórcio Intermunicipal Potiguar (CIM-Potiguar), o órgão ministerial constatou a ocorrência de queimadas no local em abril, o que motivou a emissão da recomendação.
O MPRN informou ainda que o não cumprimento das exigências poderá acarretar responsabilização por crime funcional, ato de improbidade administrativa e outras medidas judiciais cabíveis.
