Durante a reunião de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), na quarta-feira (2), criada para criminalizar os movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia em Natal, os vereadores Daniel Valença (PT) e Matheus Faustino (União Brasil) travaram um embate sobre a influência do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) na investigação aberta na Câmara Municipal. O parlamentar ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) se apresentou como “o único agente independente” porque, segundo ele, não faria parte da “bancada do governo”, mas o petista lembrou que ele recebeu “R$ 30 mil de Paulinho Freire” em doações eleitorais na campanha de 2024.
Daniel Valença afirmou que, na verdade, quem estava por trás da abertura da CEI era o prefeito Paulinho Freire, que desejava usá-la como cortina de fumaça para esconder os verdadeiros problemas de Natal.
Matheus Faustino argumentou que “não tem como o prefeito propor uma Comissão Especial de Inquérito”, mas o petista lembrou que a investigação foi proposta por 22 vereadores da bancada governista na Câmara Municipal.
O vereador do MBL se defendeu dizendo que não fazia parte da bancada do prefeito e era “o único agente independente” na Câmara Municipal. Valença questionou a independência de Faustino lembrando que ele recebeu R$ 30 mil reais em “verba eleitoral” de Paulinho Freire.
Matheus Faustino disse que os recursos foram doados pelo partido dele e do prefeito, União Brasil, mas os dados oficiais do “Divulga Cand” mostram que o dinheiro foi efetivamente doado pelo prefeito Paulinho Freire.
Os dados sobre os recursos arrecadados pelos candidatos nas eleições passadas estão disponíveis na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com as informações oficias, Matheus Faustino recebeu pouco mais de R$ 100 mil reais em doações para sua candidatura em 2024. Desse total, R$ 31,2 mil foram doados pelo prefeito Paulinho Freire, o equivalente a 30,19% do valor arrecadado.
Do Diretório Nacional do União Brasil, ele recebeu uma doação de R$ 30 mil, o equivalente a 29,02% das verbas doadas a sua campanha em 2024. O vereador que se apresenta como independente declarou voto em Paulinho Freire para a Prefeitura de Natal.
Faustino foi escolhido como relator da CEI, que tem como principal objetivo criminalizar a atuação do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que luta pelo direito à moradia em Natal.
Daniel Valença lembrou que a cidade tem um déficit habitacional de mais de 40 mil moradias. “Direito à moradia não se conquista criminalizando movimento social. Quem estuda minimamente isso aí sabe que se não fosse o movimento de luta pela terra, não teríamos nem reforma agrária, nem reforma urbana”, declarou o vereador.
A CEI será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), a vice-presidência ficou com a vereadora Camila Araújo (União Brasil). Os demais membros titulares são os vereadores Daniel Valença (PT) e Cláudio Custódio (PP). Foram nomeados como suplentes os vereadores Robson Carvalho (PL), Daniel Santiago (PP), Kleber Fernandes (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD) e Brisa Bracchi (PT).
As reuniões da CEI acontecerão às quartas-feiras, às 15h, no plenário da Câmara Municipal, com transmissão pela TV Câmara. Na reunião de instalação, foram aprovados os primeiros requerimentos convidando autoridades municipais, estaduais e federais para participar das audiências.
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