Sefa apreende veículo utilitário em Conceição do Araguaia

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, no último dia 02, um veículo utilitário no valor de R$ 174.913,58. Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, sudeste do Pará.

A apreensão ocorreu no posto fiscal do município de Conceição do Araguaia, na Rodovia PA- 447, km 15. “O condutor de um veículo utilitário 0km passou pelo posto e apresentou documento fiscal com origem e destino em Palmas (TO). Ao consultarmos o sistema verificamos que o destinatário final possui Inscrição Estadual no município de Conceição do Araguaia, Pará, com atividades de prestação de serviços, e não é contribuinte estadual, ou seja, estava tentando entrar com o veículo novo no Estado sem o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS que é devido nestes casos”, informou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto.

Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 25.044,44, referente ao imposto e multa.

(Agência Pará)

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