Por projeto de anistia, deputados do RN tentam obstruir pautas na Câmara

Deputados da oposição na Câmara Federal, incluindo parlamentares do Rio Grande do Norte, tentaram obstruir as pautas de votação ao longo desta terça-feira (1º). O PL, com três deputados no RN, anunciou que adotaria a medida como forma de pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de anistia aos golpistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Apesar disso, o governo ainda aprovou uma matéria do seu interesse no plenário.

A obstrução da oposição chegou a afetar alguns colegiados. Na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, não houve quórum suficiente e a reunião acabou cancelada. Do Rio Grande do Norte, a única a integrar o grupo é Natália Bonavides, como suplente, que marcou presença.

Já na Comissão de Segurança Pública, que tem Sargento Gonçalves (PL) como titular, apenas um requerimento foi aprovado, com o apoio dos deputados da oposição. O intuito foi formar uma subcomissão “para fiscalizar, in loco, denúncias de violações de direitos humanos praticadas dentro do Sistema Penitenciário brasileiro em desfavor dos presos do 8 de janeiro”. Outras 10 propostas, que estavam na pauta, não foram analisadas.

No plenário, contudo, a oposição não conseguiu barrar a aprovação da Medida Provisória 1268/24, que libera crédito de R$ 938,4 milhões para sete ministérios. Antes disso, a oposição já havia tentado passar um requerimento de retirada de pauta, que foi derrotado. A MP foi aprovada em seguida pelo Senado.

O governo orientou pelo voto “sim”, enquanto a oposição orientou pela obstrução. A medida recebeu 317 votos favoráveis e 92 contrários. Da bancada potiguar presente, os votos favoráveis foram de Benes Leocádio (UNIÃO), Carla Dickson (UNIÃO), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Robinson Faria (PL). Este último segue no Partido Liberal, mas com a intenção anunciada de sair. Já General Girão (PL), João Maia (PL) e Sargento Gonçalves (PL) não votaram.

Em discurso no plenário, o deputado Sargento Gonçalves disse que a anistia seria a principal pauta a ser tratada no Congresso Nacional como forma de trazer “pacificação” ao Brasil.

“Eu entendo que a principal pauta a ser tratada neste Congresso Nacional seja a anistia, sobretudo em se tratando da pacificação no nosso país, o que tanto almejamos. Não tem como falar em pacificação política no Brasil se não tratarmos da anistia, de fazer justiça aqui no Congresso Nacional”, justificou.

Em dezembro, pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 62% dos brasileiros são contra anistia para os participantes do ataque golpista de 8 de janeiro de 2023, enquanto 33% são a favor. “Não sabem” foram 5% e “indiferente”, 1%.

Outra ação do PL, que também contou com o apoio de Gonçalves, foi um requerimento para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022 junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros nomes. A oposição também fez uma coletiva de imprensa para comentar sobre a ação; além de Gonçalves, estava presente o senador Rogério Marinho (PL).

Nos Stories do Instagram, Gonçalves falou sobre o requerimento e classificou Ramagem como um “homem de honra” e “honesto”.

“Ainda se tratando de fazer justiça, hoje acionamos, juntamente com o PL, toda oposição, um mecanismo constitucional para suspender aquele processo onde o deputado Delegado Ramagem, um homem de honra, um homem honesto, um homem íntegro, probo, mas que, infelizmente, está ali incluído nesse processo fantasioso como réu, onde o acusam de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e tantos outros crimes absurdos”, comentou.

“Apresentamos esse mecanismo constitucional, baseado lá no artigo 53, parágrafo terceiro, que diz que em 45 dias esse processo tem que ser votado pelo plenário da Câmara, com, se Deus quiser, maioria absoluta, nós conseguimos aí suspender esse processo”, disse.

Ele se referia, na verdade, ao inciso 3 do artigo 53 da Emenda Constitucional 35 da Constituição. O inciso diz que, recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”. Para ser aprovado, o texto precisa receber 257 votos a favor.

Bolsonaro réu

O ex-presidente se tornou réu no Supremo Tribunal Federal na última quarta (26). Além de Bolsonaro, mais sete ex-integrantes do seu governo foram denunciados por tentativa de golpe de Estado. São eles: o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.

Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Saiba Mais

Rogério e Gonçalves estavam em coletiva de Bolsonaro que tocou Marcha Fúnebre

“Não dá para brincar com a democracia”, declara Fátima Bezerra sobre Bolsonaro réu

Rogério Marinho diz que processo contra Bolsonaro é “perseguição política”

The post Por projeto de anistia, deputados do RN tentam obstruir pautas na Câmara appeared first on Saiba Mais.