Câmara de Natal define membros de CEI; MLB faz plenária contra criminalização

A Câmara Municipal de Natal definiu os cinco membros titulares e os suplentes que vão integrar a Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), organização sem teto que atua na capital potiguar. Em resposta, a organização marcou uma plenária contra a criminalização para esta segunda (31) na Ocupação Emmanuel Bezerra, localizada no Alecrim, Zona Leste da capital.

A definição dos membros da CEI foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (31). Os titulares são: Subtenente Eliabe (PL, presidente), Camila Araújo (União Brasil, vice-presidente), Matheus Faustino (União Brasil, relator), Cláudio Custódio (PP) e Daniel Valença (PT). Já os suplentes são os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Daniel Santiago (PP), Kleber Fernandes (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD) e Brisa Bracchi (PT).

A CEI foi impulsionada pelo vereador de extrema-direita Matheus Faustino (União Brasil), que também faz parte do Movimento Brasil Livre (MBL). O requerimento contra o que ele chama de “invasões a propriedades privadas” foi protocolado na quarta-feira (26) contando com ao menos 20 assinaturas, o dobro das 10 que são necessárias para a abertura. De acordo com Faustino, no documento, “essas invasões têm causado profunda insegurança para os legítimos proprietários, além de potenciais impactos na ordem pública, na gestão urbanística do município e principalmente nos direitos consumeristas”.

Em resposta, o MLB marcou uma plenária de apoio para esta segunda-feira (31). No chamado, o grupo diz que lutar por moradia não é crime e condena a criminalização da luta por moradia. A plenária acontece às 18h na Ocupação Emmanuel Bezerra, localizada na Av. Coronel Estevam, 1413, Alecrim.

Em publicação nas redes sociais, o MLB disse que os movimentos sociais que fazem luta pela moradia e ocupam espaços abandonados são perseguidos por lutarem pelo direito de viver dignamente, pela moradia e contra a especulação imobiliária.

“Em suas razões para investigação, pouco se fala em medidas de haver mais moradia para o povo pobre de Natal ou dos vários imóveis públicos dados ao setor privado em ações grileiras e legalizadas, e promovem uma grande articulação na defesa da propriedade ociosa de prédios abandonados, especulação imobiliária e criminalização dos movimentos sociais”, afirmou a organização sem teto.

“É um verdadeiro ataque à democracia, aos movimentos sociais e ao direito de organização do povo pobre! Por isso, o MLB chama todos e todas a se somarem na luta contra a criminalização dos movimentos sociais”, conclama o movimento.

Objetivos

A comissão possui cinco objetivos, segundo o requerimento apresentado à Câmara:

1. Mapear e quantificar as invasões ocorridas nos últimos meses no município de Natal, por meio de dados fornecidos por órgãos municipais, estaduais e federais, além de relatos de vítimas e entidades representativas; 

2. Identificar os responsáveis pelas ocupações irregulares, incluindo a possível existência de grupos organizados que incentivem ou facilitem tais práticas;

3. Analisar a atuação dos órgãos públicos municipais no que se refere à fiscalização, contenção e mediação dessas invasões, avaliando se as ações adotadas são eficazes e adequadas; 

4. Verificar eventuais omissões ou falhas do Poder Público na proteção do direito de propriedade e na aplicação das normas urbanísticas; 

5. Propor soluções legislativas e administrativas que possam coibir novas invasões e garantir a regularização fundiária dentro dos princípios do direito à moradia e ao planejamento urbano sustentável.

Ataques ao MLB

Essa não é a primeira vez que o MLB é atacado em Natal. No ano passado, ainda quando concorria à Prefeitura — e antes de ser eleito prefeito de Natal — Paulinho Freire (UNIÃO) utilizou seu horário na propaganda eleitoral gratuita para atacar a organização sem teto. Em resposta, o movimento disse que o então candidato não apresentava nenhuma proposta para solucionar o déficit habitacional da capital e ainda criminalizava a luta por moradia.

No período natalino, em dezembro, o MLB realizou a tradicional ação do “Natal Sem Fome” em protesto contra o desperdício de alimentos e reivindicando a doação das cestas básicas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem em ocupações do MLB no Rio Grande do Norte. A ação ocorreu no supermercado Pão de Açúcar, localizado no shopping Midway Mall. As famílias conquistaram a doação de cinco mil cestas básicas, além de 2.500 frangos. O ato também gerou reação da extrema-direita contrária à mobilização.

O movimento também conviveu com ataques frequentes após ocupar o prédio do extinto Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, no final de janeiro do ano passado. A ocupação ocorreu quando as famílias deixaram um galpão cedido pela Prefeitura no bairro da Ribeira. O local deveria ser uma solução temporária para abrigar as famílias, mas se revelou inadequado para a moradia digna. Em períodos de chuva, era comum que o espaço sofresse com alagamentos. Diante das condições insalubres e da falta de medidas adequadas por parte do poder público, as famílias se reuniram para buscar uma alternativa, que foi o prédio abandonado do antigo Diário de Natal. Em maio, o MLB fechou acordo para que as famílias saíssem do local e hoje estão no Alecrim.

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