Por uma Bahia mais segura

A criminalidade e a falta de perspectivas após a saída do sistema prisional são desafios antigos e persistentes. Se o Estado age com negligência à situação carcerária, tratando a prisão como depósito de homens, não só o sistema prisional irá se deteriorar, mas sobretudo a segurança pública. Por isso estamos vivendo um momento de grandes mudanças! Somos nós, servidores públicos, secretários e secretárias, representantes do Governador Jerônimo Rodrigues, a sociedade civil, órgãos públicos, instituições e empresas privadas que atuam no sistema prisional, os responsáveis por essa mudança. Estamos unindo forças, valores e ideais em prol de um objetivo comum: criar um Estado mais seguro, onde nossos filhos possam crescer com serenidade e segurança.Na Bahia, desde que fui nomeado Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, tenho trabalhado incansavelmente para aprimorar o sistema prisional, visando melhorias em nossas instalações e procedimentos de segurança, com foco prioritário na ressocialização e reintegração social.De acordo com a Lei de Execução Penal, a pessoa privada de liberdade não deve perder seus direitos, apenas ter restrições à liberdade. Nas nossas unidades prisionais, respeitamos os direitos humanos e garantimos todas as assistências necessárias, sendo médicas, educacionais, jurídicas, alimentícias, odontológicas, laborativas e religiosas.A Bahia está no caminho certo com seu modelo híbrido de gestão prisional, que conta com o apoio de parcerias importantes vinculadas ao Estado. Esse modelo visa promover aprimoramentos e acertos em prol da sociedade, e é isso que eu busco alcançar em minha missão à frente da pasta. É um trabalho contínuo, fazemos o possível, mas sabemos que podemos fazer mais. Essa é a minha missão e me comprometo a cumprir integralmente enquanto estiver à frente da Seap.Hoje, temos aproximadamente 14.000 pessoas presas no estado da Bahia, divididas em 25 unidades prisionais. Buscamos sempre as melhores soluções para não sobrecarregarmos o sistema. Também zelamos pela permanência da pessoa presa em seu local de moradia, para que não perca os laços familiares, fator imprescindível para reintegração pós-cárcere.Além disso, damos especial atenção aos procedimentos internos de condução de pessoas privadas de liberdade, garantindo que sejam tratadas com respeito e dignidade, sem torturas, maus-tratos ou desrespeitos. Nosso compromisso é assegurar a integridade física dos presos sob nossa custódia. E somos rigorosos na fiscalização desses procedimentos, pois acreditamos que, para obter o melhor de alguém, precisamos mostrar também o nosso melhor.Vamos desenvolver uma cultura humanizada de gestão prisional comprometida com a eficácia do trabalho de ressocialização. Nosso principal objetivo é reeducar os apenados para proporcionar uma segunda oportunidade e se adequar às leis e valores da sociedade. Até porque o sistema prisional e a segurança pública se retroalimentam… isso significa dizer que se o preso não for ressocializado, ele provavelmente voltará a incidir no crime, quando estiver em liberdade. E é exatamente por isso que a ressocialização é a chave para uma verdadeira transformação no sistema prisional.É fundamental também que a sociedade se conscientize de que, após cumprir sua pena, o preso retornará ao convívio social. Qual o tipo de indivíduo que desejamos ver reintegrado à sociedade: alguém ressocializado, pronto para contribuir positivamente, ou alguém propenso a reincidir em comportamentos criminosos?E para assegurar essa virada de chave na gestão da Secretaria, o que vamos entregar para a sociedade baiana é o preso ressocializado, através de atividades laborativas e educacionais. A educação aliás, é o nosso motor maior.Em nossas unidades, homens e mulheres têm acesso a estudos, trabalho, livros e atividades socioeducativas. Um exemplo de sucesso é a unidade de Itabuna, com gestão compartilhada com uma empresa que administra outras quatro unidades no Estado. Essa unidade apresenta resultados expressivos na erradicação do analfabetismo e nas assistências sociais, com destaque para a educação, que atinge mais de 70% das pessoas privadas de liberdade matriculadas na escola formal. Além disso, em 2023, 29 alunos foram aprovados para o Ensino Superior, e em 2024, esse número quase triplicou, chegando a 74 aprovações. Isso mostra que é possível mudar a realidade e construir um futuro melhor para todos.É importante destacar que a unidade de Itabuna tem seguido rigorosamente as diretrizes do Plano Pena Justa, medida que cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Nessa decisão, o STF reconheceu, por unanimidade, a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, pela “violação massiva” dos direitos fundamentais dos presos.O nosso trabalho no Estado foi reconhecido pela visita do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, que veio ao Conjunto Penal de Barreiras, no último dia 10 de fevereiro, para constatar o nosso modelo de gestão e as ações realizadas no Estado. Foi a segunda vez que um membro do STF/CNJ esteve na Bahia com essa mesma finalidade.Em 2023, a Ministra Rosa Weber, então presidente do STF e do CNJ, visitou o Conjunto Penal Masculino de Salvador para conhecer de perto o modelo inovador e os resultados alcançados na unidade, que também conta com gestão compartilhada e tem obtido sucesso em suas iniciativas. Essa visita foi uma oportunidade de avaliar a expansão desses modelos para outras unidades prisionais estaduais e nacionais.É notório que o estado sob a liderança do Governador Jerônimo Rodrigues, está tendo avanços significativos, alinhados com o futuro, na gestão penitenciária, com uma Bahia de mais oportunidades e menos criminalidade. Para alcançar resultados ainda mais expressivos, estamos contando com a parceria do Ministério Público, liderada pelo Procurador Geral de Justiça Pedro Maia. Além disso, estamos capacitando todos os diretores das unidades prisionais, bem como os servidores e servidoras, para o planejamento do Plano Estadual do Pena Justa. Nosso objetivo é colocar esse plano em prática e alcançar resultados positivos em um prazo máximo de três anos, deixando um legado duradouro para as próximas administrações, bem como para o nosso Estado e país.*Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização