RN cria cashback de ICMS para famílias de baixa renda e facilita repasse a clubes

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que cria um sistema de cashback do ICMS para famílias de baixa renda no Rio Grande do Norte. A medida também permite que torcedores destinem parte dos recursos do programa Nota Potiguar a clubes de futebol do Estado.

As famílias beneficiadas serão as cadastradas no CadÚnico. “A restituição será proporcional ao consumo, com valores e prazos definidos em regulamento”, explicou o secretário da Fazenda, Cadu Xavier. O governo não informou o percentual de devolução nem quando o sistema entrará em operação.

Para os clubes, a mudança permite que torcedores selecionem seus times no aplicativo do Nota Potiguar. “Os recursos serão distribuídos conforme o engajamento de cada torcida”, disse Cadu. 

A medida vale para times da Primeira Divisão do Campeonato Potiguar, masculino e feminino, indicados pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol.

O cashback será financiado por dotações orçamentárias específicas. O Nota Potiguar já permite a destinação de recursos a instituições filantrópicas desde 2019. Em 2023, o programa arrecadou R$ 18 milhões em notas fiscais cadastradas.