Câmara de Natal persegue MLB e vai investigar movimento sem teto

O vereador de extrema-direita Matheus Faustino (UNIÃO) protocolou na Câmara Municipal de Natal um requerimento para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), organização sem teto que atua na capital potiguar.

O requerimento contra o que ele chama de “invasões a propriedades privadas” foi protocolado na tarde desta quarta-feira (26) contando com ao menos 20 assinaturas, o dobro das 10 que são necessárias para a abertura. De acordo com Faustino, no documento, “essas invasões têm causado profunda insegurança para os legítimos proprietários, além de potenciais impactos na ordem pública, na gestão urbanística do município e principalmente nos direitos consumeristas”.

Na sessão da Câmara da última terça (25), o parlamentar defendeu a investigação em nome do “cidadão de bem” e aproveitou para atacar outros movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) — este, que sequer possui atuação no Rio Grande do Norte.

Nas redes sociais, o MLB afirmou que “vereadores inimigos do povo pobre querem criminalizar a luta pela moradia”. 

“Em suas razões para investigação, pouco fala em medidas de haver mais moradia para o povo pobre de Natal, mas há uma grande articulação na defesa da propriedade ociosa de prédios abandonados, especulação imobiliária e criminalização dos movimentos sociais. É um verdadeiro ataque à democracia, aos movimentos sociais e ao direito de organização do povo pobre. Por isso, o MLB chama todos e todas a se somarem na luta contra a criminalização dos movimentos sociais”, informou o movimento.

A bancada de oposição também se posicionou contrária à investigação contra o MLB.

“Fica claro que é uma cortina de fumaça para desviar a atenção dos problemas da gestão. Se houvesse realmente essa preocupação com os problemas reais da cidade, os vereadores teriam assinado a instalação da CEI da engorda de Ponta Negra”, diz a vereadora Samanda Alves (PT).

Para Thabatta Pimenta (PSOL), a instalação desta CEI carece de elementos concretos e objetivos que justifiquem a sua instauração. A parlamentar também diz que a medida representa uma grave tentativa de criminalizar os movimentos sociais populares, “cuja atuação histórica é pautada pela luta legítima por moradia digna, justiça social e efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”. 

“Criminalizar o MLB é retroceder a uma postura autoritária e seletiva, que ignora o papel dos movimentos sociais como sujeitos políticos legítimos. A instalação desta CEI contra um movimento social sem indícios robustos de ilegalidade é uma afronta ao Estado Democrático de Direito, além de configurar perseguição política e tentativa de silenciamento das vozes populares. Reafirmo que verdadeiro escândalo não é o povo pobre lutar por moradia. O verdadeiro escândalo é haver tanto abandono, tanta terra sem função social, tantos prédios ociosos em nossa cidade, enquanto milhares dormem ao relento”, aponta.

Não conseguimos retorno das assessorias de Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT) até a publicação desta reportagem. A matéria será atualizada caso haja retorno.

Objetivos

A comissão possui cinco objetivos, segundo o requerimento apresentado à Câmara:

1. Mapear e quantificar as invasões ocorridas nos últimos meses no município de Natal, por meio de dados fornecidos por órgãos municipais, estaduais e federais, além de relatos de vítimas e entidades representativas; 

2. Identificar os responsáveis pelas ocupações irregulares, incluindo a possível existência de grupos organizados que incentivem ou facilitem tais práticas;

3. Analisar a atuação dos órgãos públicos municipais no que se refere à fiscalização, contenção e mediação dessas invasões, avaliando se as ações adotadas são eficazes e adequadas; 

4. Verificar eventuais omissões ou falhas do Poder Público na proteção do direito de propriedade e na aplicação das normas urbanísticas; 

5. Propor soluções legislativas e administrativas que possam coibir novas invasões e garantir a regularização fundiária dentro dos princípios do direito à moradia e ao planejamento urbano sustentável.

Ataques ao MLB

Essa não é a primeira vez que o MLB é atacado em Natal. No ano passado, ainda quando concorria à Prefeitura — e antes de ser eleito prefeito de Natal — Paulinho Freire (UNIÃO) utilizou seu horário na propaganda eleitoral gratuita para atacar a organização sem teto. Em resposta, o movimento disse que o então candidato não apresentava nenhuma proposta para solucionar o déficit habitacional da capital e ainda criminalizava a luta por moradia.

No período natalino, em dezembro, o MLB realizou a tradicional ação do “Natal Sem Fome” em protesto contra o desperdício de alimentos e reivindicando a doação das cestas básicas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem em ocupações do MLB no Rio Grande do Norte. A ação ocorreu no supermercado Pão de Açúcar, localizado no shopping Midway Mall. As famílias conquistaram a doação de cinco mil cestas básicas, além de 2.500 frangos. O ato também gerou reação da extrema-direita contrária à mobilização.

O movimento também conviveu com ataques frequentes após ocupar o prédio do extinto Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, no final de janeiro do ano passado. A ocupação ocorreu quando as famílias deixaram um galpão cedido pela Prefeitura no bairro da Ribeira. O local deveria ser uma solução temporária para abrigar as famílias, mas se revelou inadequado para a moradia digna. Em períodos de chuva, era comum que o espaço sofresse com alagamentos. Diante das condições insalubres e da falta de medidas adequadas por parte do poder público, as famílias se reuniram para buscar uma alternativa, que foi o prédio abandonado do antigo Diário de Natal. Em maio, o MLB fechou acordo para que as famílias saíssem do local e hoje estão no Alecrim.

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