A ex-secretária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semid) da Prefeitura de Natal na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), Yara Costa, pressionou servidores comissionados, através de mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp, a participarem de atividades da campanha dos então candidatos Paulinho Freire (União Brasil) e Joanna Guerra (Republicanos) no segundo turno das eleições de 2024.
“Dr. Álvaro conta com a presença de todos”, escreveu a ex-secretária em uma das mensagens enviadas aos participantes do grupo, no dia 17 de outubro de 2024, após convocá-los a participarem de uma atividade, às 14h daquela data, no escritório de campanha, localizado na Avenida Floriano Peixoto.
“A presença de todos é obrigatória”, enfatizou a ex-secretária, conforme prints da conversa anexado em ofício encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT) ao Ministério Público da 4ª Zona Eleitoral de Natal.
Os prints, segundo a vereadora, foram cedidos ao seu mandato cedidos por uma das pessoas que estavam no grupo de WhatsApp da Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos.
As conversas, na avaliação da vereadora, “demonstram de maneira nítida os crimes eleitorais que restaram perpetrados” através do uso da máquina pública pelo ex-prefeito Álvaro Dias para, segundo a denúncia do Ministério Público, para favorecer a eleição de Paulinho Freire e Joanna Guerra.
“Conforme se verifica das mensagens, o grupo de WhatsApp da Secretaria foi diversas vezes utilizado pela Sra. Yara Costa para determinar que os servidores públicos lotados naquela secretaria estavam obrigados a participar dos eventos de campanha promovidos pelos ora investigados”, diz trecho do ofício encaminhado pela vereadora ao Ministério Público.
A ex-secretária Yara Costa, prossegue a vereadora Brisa Bracchi, “naquele momento estava na posição de Secretária Municipal e constrangia pessoas de sua secretaria, ou seja, manejava um órgão público em favor de determinado candidato político”.
A vereadora solicitou que o Ministério Público “promova a apuração dos fatos aqui sustentados” e, se julgar necessário, inclua as provas que ela encaminhou na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura o uso da máquina pública da Prefeitura de Natal nas eleições de 2024.
MP apontou “abuso de poder político e econômico” nas eleições
O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou o prefeito Paulinho Freire, a vice-prefeita Joanna Guerra e o ex-prefeito Álvaro Dias, além dos vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A ação pede a cassação dos mandatos dos eleitos, além do pagamento de multa e da inelegibilidade de todos pelo período de oito anos. Em caso de condenação na Justiça Eleitoral, novas eleições serão realizadas para que a população escolha o novo prefeito de Natal.
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Álvaro “orquestrou” esquema eleitoral
De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito Álvaro Dias “orquestrou” o esquema eleitoral, loteando as secretarias, órgãos e entidades municipais, para favorecer as campanhas de Paulinho e Joanna e dos vereadores Rendall e Irapoã.
“Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados. Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores”, cita trecho da ação do MP.
Para corroborar a informação, a ação relembra a denúncia contra o diretor técnico Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal), Victor Diógenes, cunhado de Álvaro Dias, que foi gravado em reunião com os servidores comissionados e empregados terceirizados do órgão coagindo os subordinados manifestarem publicamente o apoio a Paulinho Freire e Joanna Guerra.
Depois da divulgação da gravação pela imprensa, Victor Diógenes foi exonerado “a pedido” da Arsban, no dia 15 de outubro de 2024, mas foi renomeado para o cargo após o segundo turno das eleições, no dia 1º de novembro de 2024.
Justiça eleitoral negou pedido de “nulidade” feita pela defesa dos acusados
O juiz da 4ª Zona Eleitoral de Natal, Jessé de Andrade Alexandria, indeferiu os pedidos feitos pelas defesas de Paulino Freire, Joanna Guerra, Álvaro Dias, Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega para decretar a nulidade processual e a decadência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
Os investigados alegaram que, embora AIJE tenha sido ajuizada pelo MPE dois dias antes da diplomação dos eleitos, a peça teria sido protocolizada sem os documentos essenciais, o que, na visão da defesa, acarretaria em nulidade processual.
Em sua decisão, o juiz afirmou que a AIJE, na verdade, foi proposta um dia antes da diplomação de Paulino, Joanna, Rendall e Irapoã, “não havendo, assim, que se falar em decadência”.
O magistrado determinou a continuidade da investigação, com a expedição dos mandados de intimação das testemunhas indicadas pelo Ministério Público Eleitoral, que serão ouvidas em audiência marcada para esta quarta-feira (26).
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