Vereadora alerta para “possível privatização” da merenda escola em Natal

A vereadora Samanda Alves (PT), em pronunciamento nesta terça-feira (25) na sessão da Câmara Municipal de Natal, voltou a criticar a contratação da empresa Nutry Alimentação Ltda pelo valor de R$ 79 milhões, sem licitação, para fornecer merenda às escolas da rende de ensino da Prefeitura de Natal. Ela alertou para o “possível início de privatização do serviço de merenda escolar” da capital.

A notícia da contratação foi dada em primeira mão pela Agência Saiba Mais. O extrato do contrato feito pela Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), com vigência até 12 de março de 2026, foi publicado na edição de terça-feira (18) no Diário Oficial do Município. A Nutry Alimentação LTDA é conhecida no mercado como “Ideal Alimentação”.

A nossa reportagem também revelou que a empresa contratada pela gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) já foi citada em diversas denúncias de irregularidades, como fraudes em licitações e envolvimento na “Máfia da Merenda” em municípios do interior de São Paulo entre 2006 e 2010.

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José Carlos Geraldo, então sócio da empresa, foi condenado em agosto de 2021 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele ficou impedido de contratar com a administração pública até 18 de agosto de 2026.

Samanda Alves lembrou que ela, o vereador Daniel Valença (PT) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Thabatta Pimenta (PSOL) ingressaram com uma ação judicial para contestar o contrato de terceirização da merenda escolar firmado pela Prefeitura de Natal.

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A Secretaria Municipal de Educação, em nota enviada a nossa reportagem, afirmou que o contrato com a empresa tem “respaldo legal” na lei federal 14.133/2021, que estabelece que a licitação é dispensável “nos casos de emergência ou de calamidade pública”.

De acordo com a SME, a “calamidade pública” se carateriza pelo risco de “falta de merenda” nas escolas da rede municipal, uma vez que o processo licitatório para contratação da empresa que fornecerá a alimentação escolar “não findaria até o início das atividades letivas”.

Essa licitação, ainda segundo a nota, foi iniciada já na gestão do prefeito Paulinho Freire, mas ainda não há previsão de conclusão. O processo segue com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pela condução da concorrência pública.

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“Desta maneira, com o propósito de garantir a merenda escolar desde o primeiro dia de aula, se optou legalmente pela dispensa de licitação, no contrato assinado com vigência até 12 de março de 2026, sendo este suspenso no momento em que o processo licitatório em andamento com este mesmo fim, seja finalizado”, diz trecho da nota da SME.

A vereadora contestou a informação da Secretaria Municipal de Educação, segundo quem o município economizaria R$ 24 milhões com mão de obra, R$ 74 mil com equipamentos da linha branca (freezers, geladeiras e fogões), R$ 811 mil com gás de cozinha e R$ 19 milhões com alimentação escolar, totalizando cerca de R$ 40 milhões.

Para a vereadora, o valor do contrato firmado, que é de R$ 79 milhões, “levanta dúvidas sobre a real economia”.

Samanda disse que apresentará um requerimento solicitando que o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, apresente justificativas detalhadas e esclareça a diferença entre os valores mencionados.

As explicações da Secretaria Municipal de Educação, segundo a análise da vereadora, “não comprovam a economia alegada, mas sim a falta de transparência no processo”.

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