Agrotóxicos: o veneno continua em nossos pratos

Uma matéria publicada no jornal Brasil de Fato no dia 28 de janeiro de 2025 de  autoria de Leonardo Fernandes  tem com  título: “Tem mais veneno no seu prato: Brasil bate recorde de liberação de agrotóxicos em 2024”,afirma que houve um aumento de 19% em relação a 2023 (663 produtos aprovados. Em 2023 foram 555 e naquele ano, depois do crescimento nos quatro anos anteriores (governo Bolsonaro) o país registrou uma queda no registro de novos produtos.

A matéria cita as informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e cita Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida  para quem o acréscimo ainda não é consequência da nova Lei de agrotóxicos, aprovada e sancionada em 2023 com (14) vetos pelo presidente Lula “já que a norma não está regulamentada”. Para ele “esses dados refletem a continuidade de um modelo de produção agrícola que ignora os efeitos do uso desses produtos químicos e prioriza a garantia de suas margens de lucro”. (https://www.brasildefato.com.br/2025/01/28/tem-mais-veneno-no-seu-prato-brasil-bate-recorde-de-liberacao-de-agrotoxicos-em-2024/).

Em relação às políticas governamentais, em 2001 foi criado o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), e a partir do ano de 2003 foi institucionalizado como Programa, e atualmente  é regulamentado pela Portaria da  Anvisa (n. 1.081, de 27 de setembro de 2023).

O PARA “é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa em conjunto com órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública” E tem como objetivo monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal, “visando mitigar o risco à saúde decorrente da exposição a essas substâncias pela dieta, mediante avaliação do cenário de irregularidades e risco à saúde, a partir dos resultados das análises das amostras coletadas”.

Um aspecto relevante sobre os agrotóxicos é que atualmente o Brasil é um dos maiores consumidores mundiais, e a legislação em vigor não consegue dar conta dos seus objetivos, entre eles de “monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal”, por exemplo.  Na matéria  Agrotóxicos foram feitos para matar’, diz pesquisadora da Fiocruz afirma-se que  “Desde 2008, com pequenas oscilações, o Brasil figura em primeiro lugar entre os países que mais consomem agrotóxicos no mundo. A situação ficou mais grave partir de 2019, quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu a liberação massiva de novos produtos e a desregulamentação das normas relacionadas ao uso dessas substâncias, apontadas como causadoras de problemas de saúde crônicos e agentes da catástrofe ambiental. https://www.brasildefato.com.br/2025/02/15/agrotoxicos-foram-feitos-para-matar-diz-pesquisadora-da-fiocruz/

E os dados relativos a 2024, do próprio governo, mostram a continuidade de um modelo de produção que traz riscos ao meio ambiente e em especial à saúde humana, resultando em intoxicações e contaminação de alimentos.

Quanto à legislação, até a Constituição de 1988, os agrotóxicos eram definidos com defensivos agrícolas. Em 1989 foi aprovada uma lei (n.7802), chamada Lei dos Agrotóxicos que passou a ter uma definição mais ampla (de “agrotóxicos e afins”). No art. 2º o define como “produtos ou agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de outros ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosas dos seres vivos considerados nocivos”, e também como substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento. 

Com o uso intensivo de agrotóxicos, desde a aprovação da Lei, a questão é o de saber se houve ou se há de fato “a proteção de florestas, nativas os implantadas” e se conseguiu preservá-las da “ação danosa dos seres vivos considerados noviços”. A resposta é não. Ao contrário, além de ampliar um problema histórico no país, que é a concentração fundiária, seu uso trouxe (e traz) consequências danosas para o meio ambiente e à saúde humana, como diversos estudos e pesquisas têm demonstrado.

Mas, o que explica seu uso  e permanência?  Creio que o pano de fundo para compreender as razões, está na questão agrária em um país que, historicamente, tem alta concentração fundiária e políticas governamentais que contribuíram (e contribuem) para isso. Um dado de 2020 do IBGE o evidencia:  mostra que apenas 1% dos proprietários rurais detém quase 50% (46,6%) das terras agricultáveis (e mais ainda,  que  90% dos agrotóxicos em circulação no Brasil são aplicados em apenas cinco culturas: soja, milho, algodão, pasto e cana-de-açucar).

Para compreender com maior alcance como esse processo se deu no país, é preciso retroceder no tempo, em especial na segunda metade da década de 1950,  no governo de Juscelino  Kubitschek (1956-1960) com a implantação de um programa de industrialização e modernização (cujo slogan era desenvolver o país “50 anos em 5”). Em seu governo, foi iniciado um projeto industrial no qual se instalaram as primeiras indústrias de máquinas e insumos agrícolas no país.

 Assim, aspecto relevante, é que esse processo tem início com a participação do Estado, criando mecanismos de financiamentos e um destes, no início dos anos 1960, foi o FUNFERTIL, um fundo de estímulo financeiro para uso de fertilizantes e suplementos, que foi fundamental para “abrir às portas” do país para o uso intensivo de agrotóxicos, permitindo acesso a créditos, aquisição de produtos e de tecnologia no campo.

Há vários estudos, pesquisas que resultaram em artigos, ensaios e livros que contribuem para se compreender esse processo, tanto no Brasil como em outros países. Em termos mais gerais, destacaria um livro que se tornou uma referência, Primavera Silenciosa de Rachel Carson (1907-1964). Publicado em 1962, a autora, faz uma fundamentada crítica aos governos que permitiam que substâncias tóxicas fossem utilizadas, inclusive na produção de alimentos, com sérios danos não apenas à saúde humana, como ao meio ambiente, como a devastação em várias partes do mundo (e no qual o que tem ocorrido na Amazônia é um dos exemplos) para monocultura, ampliação de pastos etc., e ela fez isso antes de diversos estudos mostrarem as consequências do uso de agrotóxicos – para as pessoas e o meio ambiente – em longo prazo. Com informações sobre as radiações atômicas, ela descreveu como os inseticidas alteravam os processos celulares das plantas, animais e seres humanos. Em síntese: uma análise sobre os impactos do uso de agrotóxicos no meio ambiente e na saúde humana. 

Por suas críticas à forma como esse processo se consolidava, sofreu intimidações, inclusive acadêmicas, e tentativas de desqualificação, como afirma Larissa Mies Bombardi no livro Agrotóxicos e colonialismo químico (2023) “só porque suas pesquisas iam na contramão da nascente indústria de agroquímicos mas também – e sobretudo- por ser mulher” e a define como  “uma mulher à frente do seu tempo”. 

Segundo Larissa Mies Bombardi, Rachel Carson “prenunciou o que hoje vemos se reproduzindo de forma ampliada em muitos países do mundo, particularmente em países como o Brasil” (o livro Primavera silenciosa foi publicado no Brasil pela editora Melhoramentos em 1962 e está disponível em https://contraosagrotoxicos.org/wp-content/uploads/2016/12/primavera_silenciosa_-_rachel_carson_-_pt.pdf, assim como diversos documentários sobre ele no YouTube).

Outro livro importante é da pesquisadora francesa Marie-Monique Robim O mundo segundo a Monsanto, publicado no Brasil pela Editora Radical Livros em 2008 (com apresentação de Marina Silva). Resultado de três anos de pesquisas em diversos países, entre eles o Brasil, Argentina e Paraguai, e com base nos documentos da própria empresa, disponibilizados na internet, analisa a história da maior empresa fabricante de sementes transgênicas (ou organismos geneticamente modificados, OGM) do mundo até então. O livro foi antecedido por um documentário, que teve grande repercussão e também está disponível na internet.

No capítulo do livro intitulado Paraguai, Brasil, Argentina: a República Unida da Soja, relata a forma como os agrotóxicos foram utilizados intensamente nesses países e mostra os perigos do crescimento das plantações de transgênicos, e afirma que  90% das sementes OGM foram patenteadas pela Monsanto.  

E entre essas culturas, a soja. Nesse sentido ressalte-se que atualmente o Brasil lidera o ranking de maior produtor  e exportador de soja do mundo, desde a safra de 2019/2020, sendo que 90% produzida é transgênica.. Os outros países produtores e exportadores  são os Estados Unidos e Argentina,  três que se mantém no ranking há mais de 15 anos. Juntos,  produziram, só na safra 2022/23, mais de 297 milhões de toneladas de soja,  80% da produção mundial. 

Em relação à questão agrária e agrotóxicos, em particular, há muitos estudos e  pesquisas. Sobre a questão agrária, destacaria dois autores que publicaram diversos livros que tratam do tema: Caio Prado Junior e José de Souza Martins. E, em especial, no livro A Questão Agrária (1979) de Caio Prado Junior, e entre outros  livros, Capitalismo e tradicionalismo: estudos sobre as contradições da sociedade agrária no Brasil (1975), O cativeiro da terra(1978),  Expropriação e violência: a questão política no campo (1980) e Os camponeses e a política no Brasil: as lutas sociais no campo e seu lugar no processo histórico (1981) de José de Souza Martins.

O que há de comum entre eles, embora com análise distintas sobre o processo de formação e colonização do país, é o fato de haver, desde o início, a concentração de riqueza e fundiária, com a expropriação dos camponeses, e isso se reflete, também, nas políticas governamentais, e agrárias, em particular. No caso da agricultura, destaca-se o grande poder que esse setor tem no Congresso Nacional, ajudando a eleger grandes bancadas em defesa dos seus interesses (dos grandes proprietários de terra), que têm no agronegócio sua maior expressão (hoje, com parlamentares de diversos partidos, tem a maior bancada no Congresso, mas com representantes, também, nos parlamentos estaduais).

Nesse sentido, como esperar mudanças na legislação que contrarie seus interesses?

O problema é que, como já salientado, ainda não houve a regulamentação da lei e dificilmente haverá em função da composição do Congresso Nacional.

No que diz respeito a agrotóxicos, duas obras importantes foram publicadas por pesquisadores brasileiros, o livro Pragas, agrotóxicos e a crise ambiente: problemas e soluções do professor e engenheiro agrônomoAdilson D. Paschoal, publicada em 1979 (reeditado pela Editora Expressão Popular em 2024). O autor foi um dos responsáveis pela criação do campo de estudos da agroecologia no país, ao lado da austríaca Ana Maria Primavesi (1920-2020). Ela se tornou uma referência na área, em especial com a publicação do livro Manejo ecológico do solo. A agricultura em regiões tropicais (Editora Nobel, 2017)no qual analisa a forma como se uso o solo no país, propondo alternativa, como a agroecologia. Em sua homenagem o dia 3 de outubro, data do seu nascimento (1920) é o Dia da Agroecologia, estabelecido formalmente em lei em 2017.

Ambos, ao longo do tempo, desenvolveram pesquisas e estudos que servem como parâmetro e fundamento dessa forma de agricultura baseada em princípios ecológicos, sem uso de fertilizantes sintéticos, agrotóxicos ou sementes transgênicas. 

Atribui-se a Adilson D. Pascoal, em um artigo publicado em 1977, o uso da palavra agrotóxico em contraposição aos nomes utilizados até então, como “pesticida”, “praguicida” ou “defensivo agrícola”. Para ele, o  termo proposto é o mais rigoroso cientificamente.  O livro traz conceitos, informações, e resultados de trabalhos de centros de pesquisas do mundo entre os anos 1940-1970, tornando-se uma referência para a produção de alimentos ambientalmente saudáveis, com dados sobre a origem e evolução das pragas que atacam as culturas agrícolas, o histórico do uso dos agrotóxicos, seu impacto no ambiente natural e agroecossistemas, os efeitos nas pragas, nas plantas e no homem, o processo de resistência das pragas ao uso contínuo de agrotóxicos etc,. e no final, em defesa de um projeto agricultura muito distinto do que estava em curso (e continuou até hoje) no país.

Outro livro importante é Agrotóxicos e colonialismo químico de Larissa Mies Bombardi (Editora Elefante, 2023). Professora de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) mostra, com base em dados, que a produção agrícola deixou de ser sinônimo de produção de alimentos na economia mundializada do século XXI (p.41) e  que esse processo no Brasil está associado ao desmatamento, à violência e ao uso intensivo de agrotóxicos.

O livro tem três capítulos: agrotóxicos e assimetria norte-sul;  capitalismo e agrotóxicos e colonialismo químico. Sobre a assimetria, afirma, entre outros aspectos, que os países da America do Sul, especialmente Brasil e Argentina, têm sido receptáculos de um “volume colossal” de agrotóxicos produzidos e comercializados por empresas do Norte que proíbem em seus países muitos produtos que exportam e com legislação mais rigorosas em relação ao uso de agrotóxicos, como a China e os Estados Unidos, que exportam mas consumem menos. E é expressivo o fato de que, no da 22 de janeiro de 2025 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou, que foi notificado pela Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) sobre a detecção de pestes e revestimento de pesticidas na soja exportada por cinco empresas brasileiras.Ou seja, a suspensão se deu em função de informações sobre o uso de agrotóxicos (https://www.brasildefato.com.br/2025/01/22/china-suspende-importacao-de-soja-de-cinco-empresas-brasileiras-por-contaminacao-com-agrotoxicos/).

No segundo capítulo, um breve histórico de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, relacionando ao uso intensivo (e sem controles eficazes) de agrotóxicos, e que,  além de ser campeão mundial no uso de agrotóxicos, também ostenta o título de país com os maiores índices de violência no campo.

E no terceiro capítulo, Colonialismo químico, salienta que o uso da expressão “ajuda a desvendar o que e ‘em que’ se tem desdobrado esse movimento do capital, quando indústrias sediadas em países centrais do sistema econômico internacional vendem agrotóxicos proibidos em  seus próprios territórios para países do Sul global”.

Nesse sentido, para se compreender o que ocorre no Brasil é preciso analisar a forma como ele se insere dentro da lógica do processo de acumulação e de exploração capitalista. Como ela afirma, “O capitalismo transformou a agricultura em uma imensa máquina de produção de commodities e agroenergia que tem submetido povos inteiros e seus territórios a uma grande miséria social e ecológica, em beneficio de um processo crescente de concentração de terra, renda e poder nas mãos de empresas transnacionais, proprietários, especuladores e seus representantes nas câmaras legislativas e palácios de governo” (p.13). 

Ela se refere à chamada Revolução Verde, que foi  criada e propagandeada como tendo por objetivo o de  resolver o problema da fome no mundo, mas na prática, como ocorreu no Brasil,  resultou em mais concentração de terra e expropriação de camponeses. 

Mas, mesmo assim, ainda continua a ser enunciada como de fundamental importância para a produção de alimentos e o combate à fome, defendendo  o  uso de inseticidas, herbicidas e fungicidas. No entanto, os dados sobre a fome no mundo, mesmo com o aumento da produção agrícola, apontam para o contrário: ao invés de diminuir, a fome aumentou globalmente, especialmente na periferia do capitalismo. E isso ajuda a explicar a relação que tem com a forma de uso do solo agrícola, que não leva em conta as consequências ecológicas e ambientais e muito menos humana, mas o lucro, a acumulação de capital, com  nefastos resultados para a saúde humana e para o meio ambiente.

E a autora defende algo essencial: que devemos fazer da centralidade da segurança e da soberania alimentar e nutricional um caminho para a construção da justiça social e ambiental. Mas, como fazer isso no capitalismo?

De qualquer forma, o Brasil não pode ou não deve continuar a ser um grande produtor de alimentos, com recordes por anos consecutivos – e entre os maiores produtores  agrícolas do mundo –  e a fome permanecer para milhões de pessoas, com o país integrando o vergonhoso  Mapa da Fome. E embora milhões tenham saído dessa condição no governo Lula, ainda existe a insegurança alimentar, que aumentou no governo Bolsonaro, diminuiu com Lula, mas ainda permanece como um flagelo a ser combatido e resolvido.

Uma alternativa ao uso de agrotóxicos é a agroecologia como defende a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em defesa de uma alimentação saudável, contra os agrotóxicos. Para mudar esse modelo, teria de haver mudanças mais amplas, desde as técnicas usadas atualmente à política agrícola, incluindo a resolução de problemas históricos, como a concentração fundiária. O fato é que como disse o professor Adilson Paschoal este modelo suicida não pode durar para sempre. 

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