Empresa contratada pela Prefeitura de Natal já foi citada na “Máfia da Merenda” em SP

A empresa RC Nutry Alimentação LTDA, conhecida no mercado como “Ideal Alimentação”, contratada sem licitação pela Prefeitura de Natal pelo valor de mais de R$ 79 milhões para fornecer merenda nas escolas da rede pública municipal já foi citada em diversas denúncias de irregularidades, como fraudes em licitações e envolvimento na “Máfia da Merenda” em municípios do interior de São Paulo entre 2006 e 2010.

José Carlos Geraldo, então sócio da empresa, foi condenado em agosto de 2021 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele ficou impedido de contratar com a administração pública até 18 de agosto de 2026.

De acordo com notícias publicadas à época pela imprensa, as investigações da Polícia Federal, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal), apontaram que ele fez parte do cartel que superfaturava contratos públicos em municípios de São Paulo no período entre 2006 e 2010.

Os contratos, segundo as investigações, eram superfaturados para obtenção de propinas, que depois eram divididas entre os operadores do esquema e os agentes públicos que atuavam como facilitadores.

A 3ª Vara da Justiça Federal de Santo André (SP) manteve, em outubro de 2023, as sanções impostas pelo Cade a José Carlos Geraldo em razão da condenação dele no caso da Máfia da Merenda.

A empresa, em nota enviada à imprensa à época da condenação de José Carlos Geraldo, afirmou que “não foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma vez que a condenação se restringiu ao sócio minoritário, que detém apenas um por cento da sociedade empresarial. Portanto, a empresa em si não tem uma condenação que a desqualifique”.

Um funcionário do setor de finanças da empresa informou à reportagem da Agência Saiba Mais que José Carlos Geraldo não faz mais parte do quadro societário da RC Nutry Alimentação LTDA, mas não soube precisar hpa quanto tempo exatamente ele se desligou nem se vendeu ou transferiu a cota de participação dele a outra pessoa ou empresa.

Empresa teve contrato cancelado em São Luís (MA)

Em julho de 2024, a empresa contratada pela gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) teve um contrato para fornecimento de merenda escolar, no valor de R$ 51 milhões, anulado pela Justiça do Maranhão.

A empresa havia sido contratada pela Prefeitura de São Luís “em caráter emergencial e com dispensa de licitação”, assim como em Natal, mas a dispensa não foi “devidamente justificada” pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A Justiça do Maranhão entendeu que o prefeito “fabricou” uma situação de dispensa de licitação e gerou uma “falsa situação de emergência” para contratar a referida empresa.

Isso, no entanto, não impediu a gestão de Eduardo Braide de fazer outro contrato com a Ideal Alimentação no valor de R$ 98,2 milhões para fornecer merenda escolar em São Luís.

Secretaria de Educação afirma que contrato tem “respaldo legal”

A Secretaria Municipal de Educação (SME), em nota enviada na tarde de terça-feira (18) à Agência Saiba Mais, afirmou que o contrato com a empresa RC Nutry Alimentação LTDA tem “respaldo legal” na lei federal 14.133/2021, que estabelece que a licitação é dispensável “nos casos de emergência ou de calamidade pública”.

De acordo com a SME, a “calamidade pública” se carateriza pelo risco de “falta de merenda” nas escolas da rede municipal, uma vez que o processo licitatório para contratação da empresa que fornecerá a alimentação escolar “não findaria até o início das atividades letivas”.

Essa licitação, ainda segundo a nota, foi iniciada já na gestão do prefeito Paulinho Freire, mas ainda não há previsão de conclusão. O processo segue com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pela condução da concorrência pública.

“Desta maneira, com o propósito de garantir a merenda escolar desde o primeiro dia de aula, se optou legalmente pela dispensa de licitação, no contrato assinado com vigência até 12 de março de 2026, sendo este suspenso no momento em que o processo licitatório em andamento com este mesmo fim, seja finalizado”, diz trecho da nota da SME.

O contrato, segundo a SME, além do fornecimento da merenda escolar, abrange também os serviços de “manejo, manipulação, guarnição, mão de obra, fornecimento de gás e fornecimento e manutenção da linha branca das escolas e CMEIs.

Saiba Mais: Prefeitura de Natal contrata, sem licitação, merenda escolar por R$ 79 milhões

Leia a íntegra da nota da SME:

Acerca do contrato da Secretaria Municipal de Educação de Natal com a empresa RC Nutry Alimentação LTDA, com o objetivo de fornecer os serviços de nutrição, fornecimento de alimentação escolar, preparo, armazenamento, logística e distribuição da merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Natal, é importante destacar os seguintes aspectos:

Assessoria de Comunicação da SME – Natal

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