INSS inicia pagamento de revisão e pode beneficiar 140 mil segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009, abrangendo aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. A medida tem como objetivo corrigir erros de cálculo nos valores pagos a aproximadamente 140 mil segurados, entre ativos e inativos.

Os pagamentos para beneficiários ativos serão feitos de abril até o final de maio de 2025. Já para aqueles cujos benefícios foram suspensos ou cessados, a quitação ocorrerá até o final do ano. O orçamento total da correção está estimado em cerca de R$ 750 milhões.

A revisão se baseia no chamado “artigo 29”, que determina que o cálculo dos benefícios por incapacidade deve ser feito com base na média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou a média de 100% dos salários, o que resultou em valores inferiores ao que deveria ter sido pago.

Desde 2012, um processo de correção foi iniciado para mais de 17 milhões de segurados, com pagamentos realizados até 2021. Agora, um novo acordo judicial prevê a inclusão de um grupo residual que ainda não havia sido contemplado devido a dificuldades no sistema de processamento do INSS.

A revisão pode levar a um aumento nos valores pagos aos beneficiários ativos e ao recebimento de valores retroativos. Para aqueles cujos benefícios foram cessados, o pagamento será único, referente ao período em que houve o erro no cálculo. Os valores exatos serão processados pelo sistema do INSS e divulgados diretamente aos segurados.

Para acompanhar o andamento da revisão e verificar se há valores a receber, os beneficiários podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, utilizando o CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. A recomendação é que o segurado mantenha a carta de concessão original do benefício para eventuais comparações e contestações.

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