Nova norma obriga empresas a identificar e controlar riscos psicossociais no trabalho a partir de 26 de maio

A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras serão obrigadas a identificar, controlar e mitigar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, conforme a atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança visa reduzir os afastamentos por doenças como depressão e ansiedade, que já totalizam mais de 500 mil casos em 2024, segundo dados do INSS. Rafael Fagner, especialista em segurança do trabalho, explica que a nova norma exige a avaliação de fatores como pressão por resultados, conflitos interpessoais e falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

“O governo criou o risco psicossocial no ambiente de trabalho para vincular esses afastamentos às condições laborais”, afirma Fagner. Ele ressalta que, embora as empresas não sejam diretamente responsáveis por todos os casos, a norma busca evitar que problemas como assédio moral, jornadas excessivas e falta de apoio da liderança contribuam para o adoecimento dos funcionários. A partir de maio, as empresas terão até 24 de agosto para se adaptar às novas exigências, sob risco de multas que variam de R$ 458,00 até R$ 3.922,00 por infração, podendo ultrapassar R$ 100 mil em casos graves.

A identificação dos riscos psicossociais será feita por profissionais de segurança do trabalho e psicólogos, que elaborarão planos de ação para monitorar e controlar esses fatores. “Muitas empresas já fazem esse trabalho há tempos, mas agora será obrigatório”, diz Fagner, em entrevista ao Panorama 95. Ele cita exemplos como a contratação de psicólogos para palestras e treinamentos mensais, além da implementação de programas de bem-estar.

A nova NR-1 também impacta o eSocial, plataforma que centraliza informações trabalhistas. Os atestados de saúde ocupacional (evento 2220) deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais, permitindo que o governo fiscalize se as empresas estão cumprindo as novas regras. “O objetivo não é culpar as empresas, mas ajudá-las a se organizar para evitar processos trabalhistas e multas”, explica Fagner.

Entre as práticas recomendadas para reduzir os riscos psicossociais estão a qualificação de líderes, o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e a promoção de um ambiente de trabalho saudável. “A porta de entrada para esses riscos é a relação interpessoal. Se o ambiente é insalubre, o funcionário já chega estressado”, afirma o especialista. Treinamentos e palestras sobre bem-estar psicológico são algumas das medidas que podem ser adotadas.

As mulheres são as mais afetadas pelos riscos psicossociais, representando mais de 60% dos afastamentos em 2024. Fagner atribui esse dado à dupla jornada de trabalho, à baixa remuneração e à discriminação no ambiente laboral. “A mulher ainda assume muitas responsabilidades em casa e no trabalho, o que aumenta a propensão a doenças psicológicas”, explica.

A nova NR-1 também exige a revisão de programas como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). “Esses programas não têm mais validade fixa. Se um novo risco é identificado, como o psicossocial, é necessário fazer uma revisão”, diz Fagner.

Empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser autuadas e multadas, especialmente se houver nexo causal entre o adoecimento do funcionário e as condições de trabalho. “A gestão precisa se organizar para evitar notificações e processos trabalhistas”, alerta Fagner. A norma se aplica a empresas públicas, privadas e até mesmo/ pequenos negócios, com tratamentos diferenciados conforme o porte da organização.

Com a entrada em vigor da NR-1, o governo espera reduzir os afastamentos por doenças psicológicas e promover um ambiente de trabalho mais saudável. “Não importa a atividade, o que importa é como ela é realizada e o ambiente em que o funcionário está inserido”, conclui Fagner.