Operação Zero Pontos: MPRS combate comércio ilegal de multas de trânsito no Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, realizou nesta quinta-feira (13) a “Operação Zero Pontos”, com o objetivo de combater um esquema de fraude relacionado à retirada irregular de pontos em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e envolveu o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e oito de busca pessoal em escritórios de recursos de infrações localizados em Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas.

Esquema criminoso e investigação

A investigação conduzida pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach identificou que escritórios especializados na defesa de motoristas infratores ofereciam serviços ilegais para evitar penalizações decorrentes de multas de trânsito. O esquema funcionava de duas formas principais:

1. Transferência fraudulenta de CNH para Santa Catarina: Em casos de abordagem por agentes de trânsito, os investigados utilizavam documentos falsos de residência para transferir a CNH dos condutores para Santa Catarina, evitando assim a aplicação de penalidades no Rio Grande do Sul. O serviço era oferecido por valores que chegavam a R$ 3 mil.
2. Uso de “hospedeiros” para evitar pontos na CNH: Quando um condutor era multado sem abordagem direta, os investigados entravam na Justiça após o prazo administrativo para indicar outro motorista como o responsável pela infração. Esse “hospedeiro” era geralmente um integrante do escritório ou um familiar do infrator. O serviço era oferecido por valores de até R$ 300, e a estratégia impedia a aplicação da penalidade.

Impacto e prejuízos

A fraude tem gerado prejuízos aos cofres públicos municipais, estadual e federal, ainda em fase de apuração. Além disso, motoristas que deveriam estar com a CNH suspensa continuavam dirigindo, comprometendo a segurança no trânsito. Diante do esquema, o MPRS solicitou ao Departamento Estadual de Trânsito do RS (DETRAN/RS) uma atualização no sistema para evitar que motoristas utilizem transferências de CNH para outros estados como forma de burlar penalidades.

A operação segue em andamento, e os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

Fonte: MPRS

The post Operação Zero Pontos: MPRS combate comércio ilegal de multas de trânsito no Estado appeared first on Agora No Vale.