Dino afirma que transparência nas emendas do Orçamento ainda está ‘longe do ideal’

Congresso analisa nesta quinta proposta para padronizar e adequar emendas parlamentares a determinações do STF. Para ministro, passos ‘concretos’ foram dados pelo Legislativo. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em imagem de 2024
Pedro França/Agência Senado
O ministro Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (13) que a transparência nas emendas do Orçamento está longe do ideal. O comentário foi feito durante uma audiência para ouvir as propostas do governo para o combate as queimadas na Amazonia e Pantanal.
“Para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, (alcançar) um acúmulo de progressos, mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal. Ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados” disse o ministro do STF.
O Congresso Nacional ainda articula esforços para atender ao plano de ao plano de trabalho homologado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (12) foi protocolada uma proposta de alteração das regras sobre emendas parlamentares.
O ministro é relator de ações que questionam o chamado “orçamento secreto”. Durante a audiência, ainda citou que o processo de tramitação da proposta só deve ser finalizado quando atenderem aos requisitos constitucionais.
“Quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente a constituição”, afirmou o ministro.
Entre as propostas do projeto está a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas, além da criação de planilhas uniformizadas para divulgar as emendas discutidas.