RN vai reservar 5% das vagas terceirizadas a mulheres vítimas de violência

As mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Norte passaram a contar com uma reserva de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo. 

A medida foi regulamentada na última sexta-feira (7) pela governadora Fátima Bezerra (PT). A iniciativa é baseada na lei de autoria da ex-deputada estadual Márcia Maia. O decreto estabelece que as vagas devem priorizar mulheres acolhidas em abrigos e inseridas na rede de proteção estadual. A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Esse rede de proteção é ampla, pois contempla a esfera municipal, estadual, ONGs, Delegacias de Assistência à Mulher (DEAM), dentre outros órgãos. Mas, no caso do estado, vai funcionar assim: toda a rede está recebendo um formulário. No caso da DEAM, por exemplo, uma mulher em situação de violência é atendida e ao final do atendimento ela vai ser questionada se teria interesse em uma eventual vaga de emprego que surja, destinada a essa reserva de vagas de 5%. 

Caso a mulher concorde, ela preenche as informações no formulário e esse documento vai para um banco de dados. Uma empresa pode, então, dizer que possui cinco vagas abertas para recepcionista, por exemplo. O banco de dados então é analisado para ver quem corresponde ao perfil e as mulheres que se encaixam são encaminhadas para as entrevistas.

Caso não sejam preenchidas, as vagas poderão ser revertidas para outras mulheres trabalhadoras. A medida segue diretrizes federais, que já estabelecem a reserva de 8% das vagas em empresas terceirizadas da administração pública para mulheres em situação de violência.

“De cada quatro mulheres, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele. Um total de 66% das mulheres negras vítimas de agressão não têm condições financeiras de se sustentar. Então, oferecer a oportunidade de trabalho é a chance de salvar a vida, emancipar, resgatar a dignidade dessas mulheres”, ressaltou Márcia Maia, atual diretora da Agência de Fomento do RN (AGN).

“Esse é um avanço significativo na garantia da autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade, assegurando mais oportunidades de trabalho e inclusão social”, continuou.

A governadora Fátima Bezerra também celebrou a regulamentação como parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à proteção e aos direitos das mulheres potiguares. 

“Estamos promovendo ações estruturantes que garantem não apenas segurança, mas também independência financeira para essas mulheres. A cota de 5% nas empresas terceirizadas é um passo importante nesse processo”, destacou.

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