TCDF decide que empresa deve devolver cerca de R$ 1 milhão por irregularidades em obra no Hospital de Base

Reforma do bloco de internação aconteceu entre 2007 e 2008. Secretaria de Saúde diz que não pactua com irregularidades em contratos; empresa não foi localizada. Fachada do Hospital de Base de Brasília
TV Globo/Reprodução
O Tribunal de Contas do Distrito Federal julgou irregulares as contas da empresa Santa Bárbara Engenharia S.A. por irregularidades na execução de um contrato, firmado com a Secretaria de Saúde, para a reforma do bloco de internação do Hospital de Base do DF.
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Segundo a decisão, a empresa tem que devolver R$ 959.388,34 aos cofres públicos. Em nota, a Secretaria de Saúde afirma que “não pactua qualquer irregularidade em contratos firmados sob sua gestão” (veja íntegra da nota abaixo). A equipe jurídica da empresa Santa Bárbara Engenharia S.A. não foi localizada.
O tribunal aponta duas irregularidades cometidas durante a execução das obras no Hospital de Base entre 2007 e 2008:
sobrepreço em um dos itens da obra;
a redução do valor do Benefício de Despesas Indiretas (BDI) a ser aplicado aos custos dos serviços de todos os pagamentos.
O voto do relator, o desembargador Antônio Renato Alves Rainha, foi acompanhada pelos demais desembargadores.
O que diz a Secretaria de Saúde
“A Secretaria de Saúde informa que não pactua com qualquer irregularidade em contratos firmados sob sua gestão. Na presente demanda, ocorreu todo o processo legal, sempre com a colaboração da pasta para verificação e ajuste de qualquer possível irregularidade identificada.”
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