Apenas 8 dos 16 pontos de drenagem previstos no projeto da engorda de Ponta Negra foram finalizados, aponta Defesa Civil

Em um novo relatório emitido pela Defesa Civil Nacional no dia 25 de fevereiro, foi constatado que a obra de engorda da praia de Ponta Negra foi finalizada sem a conclusão total do sistema de drenagem pluvial. Segundo documento técnico publicado pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT) nas redes sociais, apenas 8 dos 16 pontos de drenagem previstos no projeto foram finalizados.

“O desemboque da drenagem pluvial se dá em 16 pontos da praia de Ponta Negra, porém apenas 8 estão concluídos. O aterro hidráulico está concluído e a prefeitura descumpre temporariamente alguns requisitos importantes mapeados pelo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental”, afirma o documento.

A vistoria técnica, realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro, identificou acúmulo de água nos desemboques da drenagem pluvial, formando lagoas rasas sobre o aterro hidráulico, principalmente entre os dissipadores 09 e 16. Também foram registradas áreas com odor desagradável e suspeita de contaminação por efluentes domésticos.

O pluviômetro da região, operado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), registrou uma precipitação de quase 100 mm no dia 6 de fevereiro, caracterizada como intensa.

Diante da situação, a Defesa Civil recomendou a retenção de R$ 4.212.905,19 referentes às metas 8 e 9 do Plano de Trabalho, que tratam da elaboração e supervisão de programas ambientais. “Uma vez que restam R$ 19.512.166,10 a serem liberados do Plano de Trabalho versão 16, recomenda-se a liberação de R$ 15.299.260,91”, aponta o relatório.

“Diante do exposto nesta análise, de forma a resguardar o ministério no sentido de garantir a conclusão da obra de drenagem pluvial, acompanhar o saneamento do problema sanitário e a continuidade dos planos e programas ambientais, recomenda-se a liberação parcial da parcela final”, afirma o documento.

A inspeção identificou que a obra de engorda foi executada sem o cumprimento da exigência prevista na Licença de Instalação e Operação (LIO), que determinava a conclusão do sistema de drenagem antes do início do aterro hidráulico. 

O empreendedor fica ciente que qualquer imprevisto que ocorra nas obras do sistema de drenagem, comprometendo o cronograma proposto, o aterro hidráulico só deverá ser iniciado após a finalização dos dissipadores e demais estruturas de drenagem previstos para área”, destaca o relatório.

A prefeitura iniciou a construção de quatro dissipadores adicionais, mas ainda não finalizou nenhum deles. A Defesa Civil alertou que essa situação pode aumentar o risco de erosão em períodos de chuva intensa.

Desse forma, a Defesa Civil recomendou que a prefeitura de Natal, juntamente com a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), faça o cadastro e a modelagem da drenagem, contratando estudos complementares para modelagem hidráulica e hidrológica do sistema de drenagem e infiltração no aterro, além de providenciar orçamentos para possíveis soluções.

Além disso, segundo o documento, a prefeitura deve articular esforços com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e a FUNPEC para solucionar os problemas de efluentes domésticos na rede de drenagem pluvial e a conexão indevida de drenagem pluvial na rede de esgoto.