Recado do MPE contra “espigões” na orla de Maceió

Em  posição conjunta, os promotoes de justiça Jorge José Tavares Dória, Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares recomendaram à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em nome do Ministério Público do Estado de Alagoas, a suspensão das licenças ambientais e urbanísticas de “espigões” em construção nos bairros de Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, litoral norte de Maceió.

O entendimento dos integrantes do MPE é que novas licenças só devem ser expedidas depois de aprovado o novo Plano Diretor do município, estabelecendo diretrizes e critérios para o uso e ocupação do solo nessa região.

A Recomendação nº 10/2025 também contém inúmeras outras orientações preventivas ao município e busca normatizar a ocupação do solo na orla marítima, buscando acima de tudo a defesa do meio-ambiente, até que a cidade seja contemplada com a atualização do seu Plano Diretor.

Embora não haja nenhuma referência à construção de vários edifícios residenciais na reserva ambiental da Lagoa da Anta, onde está instalado desde 1979 o Hotel Jatiúca – até porque a transação entre a unidade hoteleira e uma empreiteira não está ainda formalizada -, a tendência do Ministério Público é adotar postura semelhante em relação a essa questão, até porque a motivação é a mesma que consta na Recomendação nº 10/2025.

O recado está dado…