Câmara aprova convocação de secretário para explicar débitos da gestão anterior

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou a convocação do secretário de Planejamento e Finanças, Kelps de Oliveira Lima, e do ex-secretário da pasta, Giovani Rodrigues Júnior, para prestarem esclarecimentos sobre os débitos deixados pela gestão passada. O requerimento foi apresentado pelo vereador Tiago Fernandes e aprovado em plenário. A audiência está marcada para o dia 20 de fevereiro, às 9 horas.

A convocação ocorre em meio a uma controvérsia envolvendo os números apresentados pela atual gestão da prefeita Nilda Cruz (Solidariedade). Um levantamento preliminar divulgado pelas secretarias de Administração e Recursos Humanos (Searh) e de Planejamento e Finanças (Seplaf) apontou um saldo negativo de R$ 337 milhões deixado pela administração do ex-prefeito Rosano Taveira (Republicanos). O ex-secretário Giovani Rodrigues contesta os dados e afirma que deixou recursos em caixa ao final do mandato.

Segundo a Prefeitura, o montante inclui dívidas previdenciárias parceladas e não parceladas, passivos trabalhistas, precatórios, débitos com a Cosern e restos a pagar processados e não processados. Os valores apresentados no levantamento indicam:

• Dívida previdenciária parcelada: R$ 59,6 milhões
• Dívida previdenciária não parcelada ou com parcelamento atrasado: R$ 60,1 milhões
• Dívidas trabalhistas parceladas: R$ 39,2 milhões
• Precatórios estaduais e federais: R$ 12,8 milhões
• Débitos com a Cosern: R$ 1,2 milhão
• Restos a pagar processados: R$ 104,8 milhões
• Restos a pagar não processados: R$ 59,6 milhões

O secretário de Administração, Anderson Quirino, afirmou que o valor da dívida pode ser ainda maior e que o relatório final será concluído até o fim de janeiro. “Essa dívida foi feita de maneira desnecessária, comprometendo os serviços essenciais ofertados pela administração municipal”, declarou.

Além dos passivos apontados, a Prefeitura também questiona a gestão de um empréstimo de R$ 200 milhões contratado junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa. O recurso seria destinado a obras de infraestrutura, mas a atual administração alega ter encontrado projetos inacabados, equipamentos públicos sucateados e suspeitas de irregularidades.

Diante da situação, a Prefeitura pretende acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que sejam verificadas eventuais irregularidades fiscais.

A convocação dos dois secretários tem o objetivo de confrontar as versões e esclarecer a real situação financeira do município. “A Câmara quer tirar a prova dos números colocando os dois secretários frente a frente”, afirmou Tiago Fernandes.

A audiência será aberta ao público e transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal.