IPTU abusivo? Veja como contestar e evitar pagar a mais

Recebeu um boleto de IPTU com um valor exorbitante? Você não está sozinho. Mychelle Maciel, especialista em direito imobiliário, alerta que alguns municípios têm aplicado aumentos de até 1.200%. “Houve casos em que o contribuinte pagava R$ 400 e agora está sendo cobrado em R$ 20 mil”, revela.

O primeiro passo é agir rápido. A revisão administrativa deve ser solicitada antes do vencimento do boleto. “Se você não contesta, está consolidando o valor”, explica a advogada. Em cidades como Natal, é possível fazer isso online, anexando documentos como laudos de avaliação ou comprovantes de compra recente do imóvel.

Erros na cobrança também são comuns e podem ser contestados. Segundo Mychelle, há casos em que imóveis residenciais são tributados com alíquotas comerciais. “Uma cliente estava pagando alíquota de 1%, quando o correto seria 0,6%”, exemplifica.

Para quem adquiriu um imóvel recentemente, a escritura é um documento essencial. “Se você pagou R$ 200 mil pelo imóvel, mas o IPTU foi calculado como se ele valesse R$ 500 mil, a escritura comprova o valor real”, explica a especialista.

Caso a revisão administrativa seja negada, a alternativa é recorrer à Justiça. “Infelizmente, o processo pode levar até sete anos”, afirma Mychelle. Enquanto isso, o contribuinte pode pagar o IPTU e depois solicitar o ressarcimento do valor pago a mais.

Microempreendedores também são afetados por cobranças indevidas. “Muitos foram incentivados a legalizar seus negócios e, depois, passaram a ser taxados como imóveis comerciais”, denuncia a advogada.

Outro ponto de atenção são os descontos para pagamento antecipado. Em Natal, o benefício só é concedido mediante solicitação presencial na Secretaria de Tributação em janeiro. “Isso dificulta o acesso do contribuinte e demonstra falta de respeito com o cidadão”, critica Mychelle.

O prazo é essencial. “Se perder a data de vencimento do boleto, a única alternativa será a via judicial”, alerta. Muitos contribuintes confundem as datas de vencimento do valor integral e do parcelado, perdendo a chance de contestar a cobrança.