Justiça libera R$ 2,6 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, na última terça-feira (20), o pagamento de R$ 2.668.623.597,97 em atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os valores, referentes a revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios, são resultado de decisões judiciais do mês de julho deste ano. Ao todo, 128.194 processos foram contemplados, beneficiando 167.908 pessoas.

Os pagamentos correspondem a decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPV), que envolvem quantias de até 60 salários mínimos. A liberação dos recursos cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), seguindo cronogramas próprios, disponíveis para consulta no portal do Tribunal responsável.

Além dos valores destinados aos beneficiários do INSS, o CJF autorizou o pagamento de aproximadamente R$ 3 bilhões para outros processos judiciais, abrangendo 200.636 ações e beneficiando 251.198 pessoas.

Quem tem direito aos valores do INSS?

Os valores serão pagos a beneficiários que têm direito aos chamados “atrasados” do INSS, referentes a revisões de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílio-doença. Além disso, as quantias cobrirão outras decisões judiciais contra órgãos do governo, como correções de valores trabalhistas solicitadas por servidores públicos.

Diferença entre precatórios e RPVs

O precatório é um título emitido em casos de condenações contra a Fazenda Pública que envolvem valores superiores a 60 salários mínimos. Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são emitidas para valores abaixo desse limite.

O CJF divulgou a divisão dos pagamentos de RPVs por Tribunal Regional Federal. Confira os valores por região. Por meio do TRF da 4ª Região (RS, PR e SC), estão sendo direcionados R$ 586,3 milhões para previdenciários.

Buscando direitos no INSS

Se uma pessoa suspeita que está recebendo menos do que deveria do INSS, deve seguir os seguintes passos para resolver a situação:

1. Verificação dos Benefícios

• Consulta Online: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e verifique os detalhes do seu benefício, incluindo o valor atual e histórico de pagamentos.
• Extrato Bancário: Compare os valores recebidos com o que foi estabelecido na decisão judicial ou no cálculo do benefício.

2. Documentação e Cálculo

• Reúna Documentos: Junte todos os documentos relevantes, como o termo de concessão do benefício, decisões judiciais (se houver), e comprovantes de pagamento.
• Calcule o Valor Devido: Faça um cálculo do valor que deveria estar recebendo. Pode ser útil usar planilhas ou simuladores disponíveis no site do INSS.

3. Contato com o INSS

• Central de Atendimento: Ligue para o 135, a central de atendimento do INSS, para relatar o problema e obter orientação.
• Agendamento de Atendimento: Se necessário, agende um atendimento presencial em uma agência do INSS para discutir a situação com um atendente.

4. Correção de Erros

• Solicitação de Revisão: Se houver erro, solicite a revisão do benefício. O INSS pode corrigir o valor e pagar eventuais diferenças.
• Preencha Formulários: Complete os formulários necessários e entregue os documentos solicitados para iniciar o processo de revisão.

5. Acompanhamento

• Acompanhe o Processo: Monitore o andamento do pedido de revisão pelo Meu INSS ou através do atendimento telefônico.
• Receba a Diferença: Se a revisão for procedente, o INSS ajustará o valor do benefício e efetuará os pagamentos retroativos, se aplicável.

6. Consulta Jurídica

• Advogado ou Defensor Público: Se necessário, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientação e, se for o caso, para a tomada de medidas legais.
• Ação Judicial: Em casos complexos ou se o problema não for resolvido administrativamente, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para garantir os direitos.

Seguindo esses passos, o beneficiário pode identificar e corrigir eventuais erros no valor do benefício recebido.

The post Justiça libera R$ 2,6 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS appeared first on Agora No Vale.