Imóveis do INSS podem virar moradias populares

Sede do INSS em Brasília: órgão tem cerca de 4 mil edificações ociosas em todo o País, sendo que 100 são usadas como postos de saúde ou hospitais | Foto: Agência Brasil

Imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão ser “comprados” pelo governo federal e destinados a habitação popular, entre outros fins.Um projeto de lei que está sendo preparado prevê que a União receba imóveis do INSS como compensação aos recursos direcionados para cobrir o rombo da Previdência, segundo reportagem da Agência Estado. Atualmente, a União faz repasses em torno de R$ 300 bilhões anuais para quitar o déficit previdenciário.Os aportes necessários continuarão sendo desembolsados. Mas, em vez de serem direcionados apenas ao fundo para pagar aposentadorias e outros benefícios, significarão também a aquisição dos imóveis.Além de regularizar prédios, o governo federal poderá destiná-los a políticas públicas como o uso para moradias sociais, em linha com uma bandeira do presidente Lula.O INSS tem cerca de 4 mil edificações ociosas em todo o País, sendo que 100 estão sendo usadas em postos de saúde ou hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).No ano passado, o governo federal lançou o Programa de Democratização dos Imóveis da União, chamado também de Imóvel da Gente. No mesmo evento foi assinado um decreto que criou um grupo de trabalho interministerial para avaliação dos imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), que é administrado pelo INSS.Na época, foi divulgado que de 3.213 imóveis não operacionais administrados pelo INSS, já foram identificados 483 como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 áreas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis estão em análise.O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse no dia que a nova destinação de imóveis da autarquia que estão sem uso resolve, além do problema habitacional para a população em situação de vulnerabilidade social, a redução dos gastos do INSS com a manutenção desses prédios.Procurados, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que “não se manifesta sobre informações e projetos não oficiais dos demais órgãos da Administração Federal”, e o INSS disse que “não comenta projetos de lei”.Saiba maisCompensaçãoO governo federal prepara um projeto de lei para que a União receba imóveis do INSS como compensação aos recursos direcionados para cobrir o rombo da Previdência.Atualmente, a União faz repasses em torno de R$ 300 bilhões anuais para quitar o déficit previdenciário. Os aportes necessários continuarão sendo desembolsados. Mas, em vez de serem direcionados apenas ao fundo para pagar aposentadorias e outros benefícios, significarão também a aquisição dos imóveis.Programa Imóvel da GenteNo ano passado, junto com a criação do Programa Imóvel da Gente, foi assinado um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para avaliação dos imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), que é administrado pelo INSS. O programa foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra Esther Dweck.Os repasses dos imóveis serão por cessões gratuitas, onerosas ou em condições especiais; doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos Três Poderes; ou alienação/ permuta, com troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.Fonte: Agência Estado e MGI.