Joanna confirma que Paulinho herdará dívidas, mas que valor não está fechado

Coordenadora da equipe de transição da Prefeitura de Natal, a atual secretária municipal de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos), revelou que o valor exato dos restos a pagar que a próxima gestão herdará ainda não foi consolidado, destacando que o levantamento está em andamento e será finalizado até o final de janeiro.

Em entrevista ao Agora RN, ela abordou as principais demandas da transição, incluindo o impacto das dívidas herdadas pela gestão atual, os avanços promovidos pelo novo Plano Diretor e a garantia de orçamento para obras em andamento, como o Hospital Municipal. Joanna destacou que a gestão Álvaro Dias (Republicanos) conseguiu reduzir o percentual de gastos com pessoal para 43,61%, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segue a íntegra da entrevista:

Agora RN – Qual valor exato dos restos a pagar que a gestão de Paulinho Freire herdará?

Joanna Guerra – Esse valor não está finalizado, estamos fazendo levantamentos. Temos até o final de janeiro para remeter ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o relatório de transição, como diz a Resolução 34. O município, o prefeito atual e o eleito e as equipes de transição têm interagido para apurar informações diversas sobre o cenário atual da Prefeitura, não só financeiro ou fiscal, mas de previdência, políticas públicas e obras em andamento. Vão ter restos a pagar e estamos fazendo o levantamento disso para consolidar em relatório. Possivelmente, teremos uma reunião da equipe de transição no início de janeiro para acompanhamento geral, unindo todas as áreas, porque nós dividimos em 12 áreas a transição. O Poder Executivo atual tem até 15 dias úteis a partir do dia 1º.

Agora RN – Quais são as principais dívidas associadas aos restos a pagar? Elas incluem fornecedores, contratos de obras, ou outras despesas?

Joanna Guerra – Na verdade, não é nada diferente de outras cidades. Verificamos dívidas em relação aos restos a pagar de várias naturezas, de prestação de serviços, da parte de aquisições. Pode ser que haja [restos a pagar] em relação à parte de terceirização. Não tenho como dizer qual é o valor de cada, se todos esses têm restos a pagar, mas não é nada diferente de outros municípios.

Agora RN – Quais foram os valores herdados pela gestão de Álvaro Dias no início de seu mandato e como eles evoluíram até agora?

Joanna Guerra – Herdamos financiamentos. Pagamos financiamentos da gestão passada, da época da Copa do Mundo, empréstimos feitos para executar obras. Também salvamos diversos contratos que estavam a ponto de serem perdidos e de não terem suas obras executadas. Resgatamos, a partir da apresentação do projeto, a Felizardo Moura; a BR-226; retomamos a obra do túnel de macrodrenagem do Arena das Dunas; as acessibilidades nas calçadas. Em suma, pagamos dívidas altíssimas da gestão anterior, herdamos os restos a pagar, herdamos precatórios.

Agora RN – Qual é o percentual atual dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida? Está abaixo ou acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

Joanna Guerra – Houve todo um cuidado, principalmente para manter a parte de pessoal abaixo do limite prudencial (o último RGF foi 43,61%), principalmente para poder honrar com a folha de pagamento do município, que nunca teve atraso. Sempre pagamos com antecedência, décimo terceiro, direitos, toda a parte de recepção de obras, tudo isso fluindo bem, tanto é que muitas entregas, as últimas obras estão sendo entregues agora, como foi o Mercado da Redinha e a Rua João Pessoa, na Cidade Alta. Houve uma revolução na cidade, a gente vê o natalense resgatando seu senso de pertencimento, voltando a ser feliz de morar em Natal. Obviamente, outras situações ficam. Vamos encarar a necessidade de melhoria do transporte público através da licitação, os problemas relacionados à drenagem e pavimentação de algumas áreas da Zona Norte e do Planalto. Muito foi feito, mas ainda há muito o que se fazer.

Agora RN – Houve redução ou aumento do percentual ao longo dos últimos anos? Em quanto?

Joanna Guerra – Houve uma redução sim, porque existia um PAC de 2021 com o Ministério Público e o prefeito tomou várias medidas para redução de despesas e de gastos para pessoal e tomou medidas relacionadas ao próprio gerenciamento de despesas da Prefeitura. Foi criado o Conselho de Governança do município, é um conselho formado por algumas partes específicas que fazem a gestão dos custos da Prefeitura.

Agora RN – Quais são as principais fontes de receita extraordinária previstas para 2025, como financiamentos ou convênios com a União e o Estado?

Joanna Guerra – Temos uma expectativa muito positiva a médio e longo prazo, que é a do incremento da arrecadação através dos empreendimentos do novo Plano Diretor. Hoje, a gente tem pelo menos 84 empreendimentos licenciados pela Prefeitura e muitos já estão em andamento. São R$ 3 bilhões de perspectivas para serem movimentadas nos próximos anos. Temos perspectivas muito positivas em relação à construção de unidade ocupacional, que o próprio Plano Diretor, em áreas que não se tinha muita construção, como a Zona Norte, vai rever. Isso nos ajuda a movimentar a economia, a resgatar, por exemplo, a quantidade de habitantes que Natal perdeu por ter tido um Plano Diretor engavetado por 15 anos.

Agora RN – Quais seriam alguns exemplos concretos de construções em Natal que podem gerar essa expectativa?

Joanna Guerra – O prédio em construção em frente à Praça Cívica, da Construtora 2A, é um prédio que o terreno dele pagava R$ 85 mil de IPTU anual. A partir do momento em que o prédio estiver ocupado, estiver com moradores, o município vai arrecadar R$ 2,5 milhões por ano. Então é um salto significativo e assim como esse empreendimento, outros estão sendo construídos e vão ter um retorno significativo para a Prefeitura. Esse prédio terá 44 andares. A Prefeitura arrecada em IPTU, as obras de melhoria da nossa infraestrutura turística têm atraído mais turistas para a cidade. Os turistas gastam aqui em Natal, deixam o ISS, então o município, através do IPTU e nesse movimento de desenvolvimento de crescimento que está existindo, tem tudo para arrecadar mais, para ter um incremento significativo na sua receita.

Agora RN – Quantas obras têm orçamento já assegurado? Quais são os valores destinados a cada uma delas?

Joanna Guerra – O orçamento foi aprovado recentemente, todas as obras do município que estão sendo executadas têm orçamento assegurado, têm financeiro, porque a maior vulta que temos de investimento – porque são obras estruturantes – é com fonte de recursos federal, e o município entra com contrapartida financeira. Cada obra tem uma realidade diferente, mas o que posso dizer é que o prefeito Álvaro Dias entrega à Prefeitura aquelas obras que não foram 100% concluídas muito bem encaminhadas, tanto do ponto de vista de execução física, quanto do ponto de vista orçamentário e financeiro.

Agora RN – Existem obras cujo financiamento ainda depende de aprovação de recursos externos? Qual é o impacto esperado caso esses recursos não sejam liberados?

Joanna Guerra – Não. O Hospital Municipal possui uma obra de muito volume financeiro. Nós asseguramos esse ano mais um valor através da emenda de bancada federal. Então é uma obra que, enquanto estiver acontecendo e demandar recursos, a bancada federal irá nos apoiar alocando mais recursos. A primeira etapa que o prefeito vai entregar agora até o dia 31, por exemplo, tem recursos totalmente assegurados. E a segunda etapa, vamos incrementar através das emendas, mas o planejamento está sob controle orçamentário e financeiro também.