O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, nesta segunda-feira (19), o plano da Petrobras para proteção de animais atingidos por óleo em caso de vazamento durante a pesquisa de petróleo no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
O Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) foi apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima. Neste momento, o plano visa a obtenção da licença ambiental para perfuração de poço exploratório em águas profundas do litoral do Amapá, distante mais de 500 km da foz do rio Amazonas e a mais de 160 km da costa, em alto mar. Mas a Margem Equatorial também passa pelo Rio Grande do Norte, na Bacia Potiguar.
Segundo o Ibama, “a aprovação do conceito do PPAF indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada”. Portanto, na próxima e última etapa prevista no processo de licenciamento, a Petrobras e o Ibama realizarão uma simulação in loco das ações de resposta a emergência, a Avaliação Pré-Operacional (APO). Nesse exercício, será simulado um evento acidental de vazamento de óleo, com o objetivo de avaliar a eficácia do plano de emergência da Petrobras para a atividade de perfuração.
A aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual.
Para isso, o Ibama definirá, em conjunto com a Petrobras, um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional (APO), etapa que verificará, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do Plano de Emergência Individual proposto. Durante a APO, serão avaliados pelo Ibama aspectos como a eficiência dos equipamentos, a agilidade na resposta, o cumprimento dos tempos de atendimento à fauna previstos e a comunicação com autoridades e partes interessadas. O exercício envolverá mais de 400 pessoas e contará com recursos logísticos como embarcações de grande porte, helicópteros e a própria sonda de perfuração NS-42, que será posicionada no local a ser perfurado.
Soberania energética
Apesar da recente aprovação, o futuro da exploração na Margem Equatorial continua indefinido. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que ainda são necessários estudos ambientais aprofundados antes que qualquer licença definitiva seja concedida. Segundo ele, esse processo pode levar anos, dada a complexidade e a importância ambiental da região.
Ao mesmo tempo, cresce o debate sobre a importância estratégica da Margem Equatorial para o abastecimento energético do país. Marcos Brasil, coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO-RN), defendeu a urgência da exploração na região.
“A exploração da Margem Equatorial é estratégica, de primeira importância e necessidade urgente para o Brasil. Os dados que apontam para a redução da produção nacional de petróleo evidenciam que, em breve, não teremos mais produtos derivados disponíveis internamente. A partir de 2030, o Brasil começará a importar petróleo, e entre 2030 e 2035 já estaremos fortemente dependentes dessa importação”, afirmou.
“Isso acarretará aumento nos preços dos derivados no país e exercerá pressão inflacionária significativa. É fundamental garantir a soberania nacional sobre um recurso tão estratégico. Precisamos assegurar a produção nacional de petróleo, especialmente nessa região de extrema importância, onde já identificamos reservas na Margem Equatorial”, disse o coordenador geral.
O que diz o Ibama
Em comunicado, o Ibama informou que “reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região.”
O que diz a Petrobras
De acordo com a estatal, a atuação da Petrobras na Margem Equatorial, região que compreende a faixa litorânea entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, é pautada no respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente.
“As atividades da Petrobras são realizadas sob protocolos rigorosos de responsabilidade social e ambiental e a companhia tem ampla e larga experiência técnica, adquirida ao longo de décadas atuando no offshore brasileiro, com reconhecimento mundial em Exploração e Produção em águas profundas. A confirmação da existência de petróleo na Margem Equatorial poderá abrir uma importante fronteira energética para o país, que se desenvolverá de forma integrada com outras fontes de energia e contribuirá para que o processo de transição energética ocorra de forma justa, segura e sustentável”, comunicou a empresa.
O que é a Margem Equatorial
A Margem Equatorial é uma área 2.200 quilômetros ao longo da costa brasileira, próxima à Linha do Equador, considerada de elevado potencial petrolífero. Ela começa no Amapá e vai até o litoral do Rio Grande do Norte, passando pelas bacias: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.
Nos últimos anos, por causa do risco de desastres, a Petrobras enfrentou a resistência de alguns setores ambientais. Em maio de 2023, por exemplo, o Ibama já havia negado autorização de exploração na bacia da foz do Amazonas, que faz parte da Margem Equatorial, por falta de garantias para atendimento da fauna local em caso de acidente com derramamento de óleo, e pela falta de análise de impacto sobre três terras indígenas no Oiapoque. Em agosto daquele ano, a solicitação de exploração foi reapresentada.
Em setembro de 2023, a Petrobras recebeu a permissão para explorar Margem Equatorial no RN. Os poços foram escavados em águas profundas e ultra profundas a mais de 160 quilômetros do ponto mais próximo da costa e a mais de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas, segundo a Petrobras. A perfuração do poço exploratório de Pitu Oeste foi concluída em janeiro de 2024, sendo identificada a presença de hidrocarboneto, porém ainda inconclusivo quanto à viabilidade econômica do achado.
Apesar dos investimentos em energias renováveis e na descarbonização dos combustíveis, a estatal afirma que essa é uma importante reserva energética necessária, inclusive, para fazer o processo de transição energética no Brasil.
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