O Projeto de Lei 375/2025, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um limite de 144 horas mensais para a jornada de trabalho de policiais civis e penais em todo o país. A proposta também determina remuneração extra para as horas excedentes, com pagamento em dobro nos domingos e feriados.
Atualmente, a carga horária desses profissionais é definida por legislações estaduais e variações de escala, podendo chegar a até 180 horas mensais em alguns estados.
Autor do projeto, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) destacou que a medida visa preservar a saúde física e mental dos policiais. “Ao reduzir a sobrecarga, o projeto pode contribuir para a melhora do bem-estar dos policiais e, consequentemente, para a eficiência no desempenho de suas funções”, afirmou o parlamentar.
Tramitação do projeto
O PL 375/2025 será apreciado em caráter conclusivo pelas seguintes comissões da Câmara:
- Administração e Serviço Público,
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado,
- Finanças e Tributação, e
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso aprovado nas comissões e no Senado Federal, o projeto poderá seguir para sanção presidencial e entrar em vigor.
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