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O objetivo da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo, pagamento de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Município.O valor total estimado para a contratação é de R$ 118.107.054,70 (cento e dezoito milhões, cento e sete mil, cinquenta e quatro reais e setenta centavos).
O prazo da concessão será, de acordo com o contrato, de 120 (cento e vinte meses), a contar da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período.No edital de licitação, a gestão justifica como “necessária justamente por ser a mais vantajosa para a administração, considerando que o Município não tem condições de operacionalizar o serviço, pois seria um alto investimento inicial, além de ser enorme a dificuldade de contratar de mão de obra pela Prefeitura, em virtude da exigência de um quadro de técnicas para tal serviço”.O valor a ser pago, de acordo com o contrato, vai ser determinado pela própria Prefeitura. Automóveis de passeios e veículos em operação de carga e descarga , por exemplo, pagar por cada hora ou fração, o valor de R$ 1,75/até 30 minutos; R$ 3,50/até 1 hora; R$ 5,25/até 1 hora e 30 minutos; R$ 7,00/até 2 horas. Os valores das tarifas vão poder ser reajustados, a cada 12 meses, com base no índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).A reportagem procurou a Prefeitura de Porto Seguro e ainda aguarda resposta.
