Primeiro concurso público do Idema será realizado neste ano com 180 vagas

Foi assinado nesta terça-feira (26) o contrato para a realização do primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), com a oferta de 180 vagas para profissionais de nível superior. A medida visa fortalecer a estrutura do órgão e aprimorar a fiscalização e gestão ambiental no estado. A expectativa é que o concurso ocorra ainda neste ano. 

A assinatura ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada na sede do órgão estadual. A banca responsável pelo concurso será a AOCP. Segundo o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, o edital deve estar publicado em até 30 dias, com as provas sendo realizadas a partir de julho.

“A nossa expectativa é que dentro dos próximos 30 dias esse edital do concurso efetivamente esteja publicado para que as pessoas possam se inscrever e dar continuidade no certame, no sentido de depois da fase de inscrição, marcar a prova e o concurso ocorra ainda no segundo semestre”, disse.

“A nossa esperança, a nossa expectativa é que no mais tardar, no terceiro trimestre, a partir de julho, por aí, o concurso venha efetivamente a acontecer e aí terão as fases de julgamento, avaliação das provas, possíveis recursos que normalmente acontecem dentro de qualquer certame”, informou o diretor-geral.

De acordo com Farkatt, o fundamental deste concurso público é a reposição do quadro de servidores do Idema, que vive, em suas palavras, uma “defasagem histórica”. 

“Afinal de contas, o Idema tem 40 anos e nunca teve um concurso público específico para o quadro de profissionais na área ambiental. Nossos servidores, todos eles, de alguma forma, foram cedidos ou redistribuídos de outros órgãos, alguns deles até que não existem mais, como o Bandern [Banco do Estado do Rio Grande do Norte] e outros. Então, esse é um marco para a questão ambiental do Estado, porque você vai estar fazendo um concurso direcionado para várias categorias, mas que tem como foco a contratação de profissionais para a área ambiental”, explicou. 

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) já havia homologado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para permitir a realização do certame, com o cumprimento de algumas condicionantes, tendo em vista que o estado do RN está acima dos limites com despesa de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, os processos de licenciamento ambiental são realizados por bolsistas de pesquisa, num exercício feito de “forma precária” segundo o relator do TCE, Paulo Roberto Alves.

O concurso, regulamentado pela Lei Complementar Estadual nº 751/2024, sancionada em 18 de abril de 2024, prevê a criação de 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Este será o primeiro concurso público do Idema desde sua fundação em 1974. Os salários iniciais variam de R$ 4.882,69 a R$ 7.655,42, conforme o progresso na carreira.

Funções dos cargos:

Analista Ambiental

Os Analistas Ambientais desempenharão funções como planejamento ambiental, definição de padrões, licenciamento e avaliação de impactos ambientais, auditorias, e conservação de ecossistemas. Profissionais de áreas como biologia, geografia, agronomia, engenharia ambiental, elétrica, florestal, química, geologia, arquitetura, engenharia civil, petróleo e gás, gestão ambiental, e oceanografia são elegíveis para essas vagas.

Analista Administrativo

Os Analistas Administrativos serão responsáveis por atividades burocráticas, incluindo recursos humanos, orçamento, patrimônio, compras, e finanças. Eles também elaborarão orçamentos, fiscalizarão contratos, e darão suporte técnico em audiências públicas e reuniões. Profissionais de administração, biblioteconomia, contabilidade, economia, jornalismo, direito, e áreas correlatas podem se candidatar.

Fiscal Ambiental

Os Fiscais Ambientais realizarão tarefas de fiscalização ambiental, incluindo inspeções de obras, apreensão de bens usados em infrações ambientais, suspensão de atividades ilegais, e monitoramento de atividades licenciadas. Eles também elaborarão relatórios de vistoria e autos de infração, além de instaurar processos administrativos.

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