Com gratificação congelada há 24 anos, auditores da vigilância e saúde fazem greve

Em greve desde a segunda (17) por causa de uma gratificação congelada há 24 anos, os auditores da vigilância sanitária e da saúde dizem que tentaram todos os recursos para evitar a paralisação, mas foram ignorados. Desde 2011 as duas categorias tentam negociar a atualização da gratificação Grafis (Gratificação de Estímulo à Fiscalização) com diferentes gestões, mas sem sucesso.

“Recebemos o salário base da saúde mais essa gratificação, ela nos impede de receber outras gratificações e auxílios. Quando foi elaborada, em 2001, era boa, mas foi se desvalorizando com o tempo e sem nenhum mecanismo de reajuste. Além disso, tivemos perda de produtividade em janeiro. Estamos tentando falar com o governo atual desde o ano passado, pleiteando uma revisão, recomposição”, revela Inaricê Laurinda Melo dos Santos, auditora em saúde.

Com a greve e sem auditoria, os pagamentos dos contratos de fornecedores podem começar a atrasar.

“Os contratos da saúde são pagos mediante auditoria, que é feita por nós. Verificamos se o serviço foi prestado conforme o previsto, se tem qualidade, se o usuário ficou satisfeito e emitimos relatório. Toda oncologia, hospitais onde temos UTI contratualizado, procedimentos cirúrgicos, hemodiálise, além das demandas judiciais e administrativas, passam por nós. A greve foi nossa última alternativa, sabemos que o usuário acaba sendo penalizado, mas passamos por vários secretários de saúde e governadores, mas não fomos acolhidos para que revisassem essa situação”, lamenta Inaricê.

O pleito da atualização da gratificação já foi levado para a mesa SUS de negociação e aprovada pelos demais sindicatos.

“Nós também trazemos dinheiro para o Estado. Devolvemos quase três milhões em glosa [devoluções de recursos públicos através da auditoria]. Verificamos a conformidade e qualidade de serviços prestados, prestamos assessoria direta à gestão para apoio ao processo decisório; análise e emissão de parecer de demandas provenientes da Ouvidoria, Defensoria e Ministério Público”, argumenta Inaricê.

Além da gratificação congelada e da perda da produtividade, os auditores da vigilância sanitária também perderam a insalubridade, num corte total de cerca de R$ 2.300 na remuneração.

“Nosso salário é igual ao de qualquer outro servidor da saúde, a diferença é a Grafis por causa do trabalho de fiscalização. Somos o único órgão da saúde que arrecada receita, a partir de taxa de fiscalização e análise de projetos. Os empresários pagam pelos alvarás quando vão abrir um negócio, mas sequer temos acesso aos valores, vai tudo para a Sesap [Secretaria de Estado da Saúde Pública]”, critica Ranyelle Dias, auditora fiscal da vigilância sanitária.

Como sinal de que estão abertos a negociar, os auditores da vigilância sanitária e saúde deixaram na mesa da Sesap uma atualização da gratificação que data de 2023.

“Nem colocamos a de 2025, para perceberem que só queremos repor as perdas, não pedimos nem um reajuste”, esclarece Ranyelle.

“Tudo que circula e tem risco à saúde é objeto de fiscalização da Vigilância, trabalhamos para minimizar riscos, atuamos em serviços de saúde, alimentação, saneantes… trabalhamos para proteger a população. O impacto da greve não é só para o empresário, é para a população que fica desassistida dessa proteção à saúde”, alerta Ranyelle.

Por meio de nota, a Sesap informou que vem dialogando com as categorias desde o ano passado, mas que está impedida de conceder aumento por uma questão legal.

 “A Secretaria de Estado da Saúde Pública vem dialogando com as categorias desde o ano passado, em virtude do cumprimento de uma decisão judicial que ordenou, entre outras medidas, o corte do pagamento cumulativo da Gratificação de Estímulo à Auditoria e Fiscalização (Grafis), com base na legislação que rege a referida gratificação. Em virtude da Constituição Estadual, qualquer tipo de aumento só pode ser feito a partir da constituição de uma nova lei. A minuta do projeto que trata do tema está sob análise d’o Governo e uma nova conversa com os representantes das categorias será feita na próxima quarta-feira (26)”.

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